OESP, Vida, p.A22
04 de Mar de 2005
CTNBio ganha mais poder e mais verbas
Número de membros saltou de 18 para 27 e secretário busca profissionalização
Lígia Formenti
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) já trabalhava desde o ano passado com a perspectiva de o Congresso ampliar seus poderes, o que ocorreu anteontem, com a aprovação da Lei de Biossegurança. O orçamento deste ano já prevê aumento da despesas com seus assessores e um processo de informatização de seus arquivos está em desenvolvimento. "Recebemos com alívio a notícia. Agora, com marco legal definido, toda comunidade poderá trabalhar sem atropelos", afirmou o secretário-executivo da CTNBio, Jairon Nascimento.
Com a aprovação da lei, as decisões da CTNBio passam a ter caráter vinculativo. Ou seja, ela se transforma na instituição que dá a palavra final sobre a segurança de pesquisas feitas com organismos geneticamente modificados. Ao mesmo tempo, sua estrutura passa a ser reforçada: em vez dos atuais 18, ela passa a ter 27 membros titulares e outros 27 suplentes. O processo de indicação dos novos integrantes será feito tão logo o projeto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O gasto com a nova formação já está previsto no orçamento. Não haverá problemas."
Agora, com a CTNBio reforçada, Nascimento parte para uma nova batalha: a "profissionalização" dos integrantes da comissão. Hoje, integrantes da CTNBio recebem passagem e diária para as reuniões. "É um trabalho beneditino. Eles não recebem nada, embora trabalhem muito mais do que os dois dias de reunião mensal."
Nascimento admite também a possibilidade de que, neste primeiro momento, com a mudança de atribuições, a CTNBio registre demora na avaliação dos processos. A média hoje entre a entrada de um pedido de avaliação de pesquisa e a decisão final vai de 90 a 120 dias.
Dos 18 integrantes atuais, 7 são indicados por ministérios: Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Relações Exteriores e Agricultura - este último com dois nomes. A sociedade civil apresenta três: um de defesa do consumidor, outro indicado por uma associação de empresas de biotecnologia e um por órgão de saúde do trabalhador. A comunidade científica indica quatro nomes. Com a mudança, serão 12 integrantes formados pelos cientistas, 9 dos ministérios e 6 da sociedade civil.
OESP, 04/03/2005, p. A22
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