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10 de Out de 2013
Motivo de conflito entre os moradores do município de Luciara, a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Mato Verdinho será reanalisada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e desta vez o projeto terá a participação da sociedade através de uma consulta pública.
A confirmação partiu do presidente da instituição, Roberto Vizentin, em reunião realizada com agricultores locais e lideranças políticas mato-grossenses ontem, em Brasília.
Vizentin explicou que o projeto para implantação da RDS, que em tese ocuparia uma área com 104 mil hectares, está em fase inicial, desmistificando a afirmação espalhada no município de que a criação estaria iminente. "Não existe a possibilidade de criação de uma reserva por imposição do Governo Federal por meio de um decreto, contra a vontade da maioria da população", declarou Vizentin.
O presidente do ICMBio afirmou ainda, que criará um grupo técnico para reconstruir o projeto de criação da RDS, devendo este rever toda a documentação anexada a proposta desde o ano de 2003. Outra pontuação importante colocada por Vizentin foi quanto a participação do Governo de Mato Grosso no processo de implantação da reserva. "Antes da criação de uma Unidade de Conservação o Executivo Federal consulta o governador quanto a importância econômica e social daquela área para o município e para o Estado", disse.
Os técnicos do ICMBio explicaram que a Lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) prevê a divulgação ampla dos dias, horários e locais onde a consulta pública será realizada, visando garantir a participação democrática de todos os cidadãos. "Durante o período de consulta, a proposta será apresentada de forma clara, ouvindo todos os lados envolvidos", disse Vizentin
O deputado estadual Dilmar Dal'Bosco (DEM) cobrou a inclusão da Assembleia Legislativa no grupo de estudo. Ele afirmou que esteve em Luciara por duas vezes este ano, onde constatou que, pelo menos 80% das residências estão com suas paredes e muros pichados em protesto contra a implantação da RDS. O receio, segundo Dilmar, é que os moradores locais, que já dispuseram de suas áreas para implantação de cinco reservas ecológicas municipais e três reservas indígenas, sejam expropriados pelo processo de criação da RDS.
"Mesmo ocupando a terra há mais de 80 anos, a maioria desses pequenos agricultores de Luciara são posseiros, ou seja, não possuem título de propriedade e, por esse motivo, não poderão pertencer a RDS, sequer receberão indenização do Governo Federal", pontuou
Também participaram da reunião o coordenador-geral de Movimentos do Campo e Territórios, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Nilton Tubino; Letícia Abadia, da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), os deputados federais Nilson Leitão (PSDB) e Valtenir Pereira (PROS), o prefeito de Luciara Fausto Azambuja (PSB), a advogada da Associação de Produtores Rurais e Retireiros do Araguaia Noely Paciente Luz, e representantes dos produtores rurais do município.
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