Crescem pedidos de permissão para desmate

Crescem pedidos de permissão para desmate
Tocantins e de Minas já sentem a pressão causada pela possibilidade de alteração do Código Florestal; outros manifestam preocupação

Afra Balazina

Vários Estados estão preocupados com a corrida de proprietários por autorizações de desmatamento e alguns, como Tocantins e Minas, notam crescimento da procura. O principal motivo é a possibilidade de alteração do Código Florestal.
No início do mês, uma comissão especial da Câmara aprovou proposta elaborada pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para mudar a lei. A votação só deve ocorrer após as eleições.
A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), havia previsto essa corrida. Isso porque o texto estabelece uma moratória de cinco anos para novos desmatamentos. Hoje é possível desmatar 20% da propriedade na Amazônia e 75% no Cerrado (em Estados da Amazônia Legal).
O secretário estadual do Meio Ambiente de Minas, José Carlos Carvalho, diz que a pasta tem identificado "uma maior pressão para desmatamento neste ano". Houve um aumento de cerca de 20% nas autorizações para intervenção na vegetação. Em 2009 foram 1.710 autorizações. E, até 12 de julho de 2010, 1.046.
Para Carvalho, tomando como base o princípio da precaução, deveriam ser suspensas as autorizações para desmate até a lei ambiental ser definida.
Denílson Bezerra, diretor de Florestas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), relata um aumento de cerca de 30% na busca por licenças de desmate. Nos seis primeiros meses deste ano foram 232 autorizações para desmate, contra 350 de todo o ano passado. "O Tocantins tem forte vocação agropecuária. Temo que, com essa moratória, o desmatamento ilegal volte a aumentar", diz.
De acordo com ele, o Estado tem boa logística e terras baratas, o que atrai os produtores. "Tem havido um aumento da demanda por desmatamento e estou preocupado com isso."
Segundo Bezerra, alguns proprietários recentemente têm apresentado seus pedidos de permissão para desmatar como se estivesse valendo a proposta feita por Aldo Rebelo. "Nesse caso, é claro que os pedidos são indeferidos", diz.
Apesar de ainda não ter notado aumento, o secretário de Meio Ambiente do Pará, Aníbal Picanço, também acredita que a procura por licenças possa crescer no Estado.
"Para se evitar esse tipo de "burla", o Congresso tem de estabelecer um marco temporal inicial retroativo, a fim de conter qualquer tipo de subterfúgio na obtenção de autorizações de desmates autorizados provocados pelo início de eventual moratória", diz ele.
Direito. O deputado Aldo Rebelo não vê problema no aumento de pedidos para desmatar - já que é um direito do produtor pela lei atual. Assuero Veronez, da CNA, afirma não ter percebido um crescimento da busca por permissões de desmate no Acre. Mas também diz se tratar de um direito legítimo do proprietário.

OESP, 23/07/2010, Vida, p. A18

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