CPT divulga carta aberta para cobrar compromissos assumidos por Dilma Rousseff

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), reunida em Conselho Nacional, de 27 a 29 de outubro, elaborou uma carta aberta à presidente Dilma Rousseff, assinada pelo presidente da Pastoral, Dom Enemésio Lazzaris. O documento cobra a efetivação dos compromissos assumidos pela presidente durante a campanha e pede um governo renovado e "mais comprometido com as causas populares, que estavam na origem de seu partido".

A carta enfatiza a fraca dedicação do governo à reforma agrária, lembrando que "foi efetuado o menor número de desapropriações dos últimos 20 anos. Também não foi feita a retomada das áreas devolutas e da União que estão nas mãos de grileiros. Atribuímos isso à total falta de interesse político de seu governo em relação a este tema. São claramente privilegiados os interesses de grupos ruralistas que estão entre os principais que sempre comandaram e desmandaram sobre este país".

Outro ponto destacado no documento é a importância da educação "do e no campo", para fortalecer a permanência das famílias nas áreas rurais e também a retomada da reforma agrária, projetando assim os índices da produção familiar, que já é responsável por 70% dos alimentos consumidos no Brasil. "Uma política de maior apoio aos camponeses e camponesas das várias categorias existentes no País, potencializará uma produção alimentar qualitativamente diferente, saudável e harmônica com os bens da terra".

Chama a atenção para o fato de, 26 anos depois do prazo estabelecido pela Constituição Federal de 1988, as terras indígenas não terem sido demarcadas "E o mais lamentável é que seu governo tenha determinado a suspensão da identificação das Terras Indígenas, propondo "mesas de conciliação", que são uma forma de reduzir ou mesmo eliminar o direito à terra dos povos e comunidades" Lembra que 17 decretos de homologação aguardam apenas a assinatura da presidente, além dos processos engavetados na mesa do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. "A isso se soma a tentativa de retirar da Funai a competência para a identificação e demarcação dos territórios indígenas, repassando-a a órgãos que pouco ou nada sabem da realidade e história indígenas. Com isso crescem os conflitos, carregados de violência, com aumento do número de assassinatos e que colocam os primeiros habitantes deste País numa situação de inferioridade, a perpetuar o massacre da época colonial".

O direito ao reconhecimento das terras dos quilombolas, expresso na CF/88 também não foi efetivado no governo Dilma "fazendo crescer o número de conflitos envolvendo estas comunidades. [...] Os interesses do agronegócio - com suas monoculturas de soja, cana de açúcar, gado, eucalipto e outros -, o das mineradoras e a aposta em grandes projetos como o de construção de barragens e outras obras de energia, se sobrepõem aos direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, das comunidades de fundo e fecho de pasto, dos pescadores artesanais, dos faxinalenses, dos extrativistas e de outras comunidades tradicionais, e até de assentados e assentadas da reforma agrária, que são expulsos da terra com o consequente desenraizamento das famílias".

A carta lembra a assinatura, pela presidente, de Carta-Compromisso proposta pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), para garantir a continuidade e a intensificação do combate ao trabalho escravo.

"Senhora Presidenta, podemos esperar de sua parte uma atuação ativa para garantir aos povos dos campos, das águas e das florestas seus direitos constitucionais, sobretudo de acesso às terras e aos territórios que historicamente lhes pertencem e dos quais foram esbulhados? Ou vamos continuar assistindo a uma atuação de cunho colonialista, que vê nestes povos e comunidades simplesmente "entraves ao desenvolvimento", ao "crescimento"?"

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