COP 16 é o limite para selar acordos de mitigação

COP 16 é o limite para selar acordos de mitigação

Renato Casagrande
Senador pelo PSB do Espírito Santo e presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal

Diante de tantos fenômenos naturais - tempestades, derretimento de geleiras e calotas polares, calor escaldante, falta d'água, tufões, furacões, entre outros -, as discussões sobre o futuro do planeta tornam-se cada vez mais necessárias. Todos esses eventos estão relacionados às mudanças do clima e algo precisa ser feito antes que as alterações causem consequências irreversíveis para a humanidade.

A 15ª Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 15, realizada em Copenhague em dezembro de 2009, teve o objetivo de reunir chefes de Estado e traçar os caminhos necessários para evitar o aumento das temperaturas globais e, consequentemente, amenizar os impactos das mudanças ambientais.

Entretanto, não é novidade que os resultados foram frustrantes. De um lado, os países industrializados reconheceram que poluíram demais devido ao modelo de desenvolvimento adotado. Mas, de outro, não querem ser os únicos a ter metas de redução de gases de efeito estufa, conforme determina o Protocolo de Kyoto. Sugeriram que os emergentes também adotassem metas, além de contribuírem com um fundo que deverá ser criado para conter a elevação das emissões de gases de efeito estufa e investimentos visando adaptação.

O Brasil deve contribuir voluntariamente com esse fundo, mas a responsabilidade pela diminuição da liberação de gases não deve recair na mesma proporção emergentes em um estágio de emancipação desenvolvimentista. Não é correto que nações como o Brasil paguem pela inconsequência daquelas que poluíram e desmataram desenfreadamente em busca da industrialização. Isso não significa que o país deva se esquivar de responsabilidades. Ao contrário. É fundamental que diminua a emissão de gases, especialmente relacionadas ao desmatamento, e que contribua para amenizar os impactos provocados pelas alterações do clima.

Aliás, vale ressaltar que a posição brasileira é de vanguarda, pois o Brasil chegou à COP 15 com a Política Nacional de Mudanças Climáticas (sancionada no fim de 2009) aprovada no Congresso. É preciso destacar que essa política é audaciosa porque prevê metas de mitigação. Até 2020, a emissão de gases deve ser reduzida de 36,1% a 38,9%. O compromisso, ainda que voluntário, deu às lideranças nacionais, durante a COP 15, credibilidade e voz para cobrar das demais nações comportamento semelhante.

Entretanto, nos três primeiros meses de 2010, mesmo com tantos eventos climáticos ocorrendo mundo afora, a discussão sobre o comprometimento dos países com o clima parece ter esfriado. Daí o desafio da COP 16, que acontecerá no México, em novembro deste ano. A 16ª Conferência da ONU sobre o Clima terá a função de apontar caminhos concretos para o futuro, selando a obrigatoriedade das nações de adotarem metas de redução.

O Brasil pode e deve retomar essa discussão, tendo a mesma postura de dezembro, ou seja, saindo na frente no que diz respeito à articulação internacional. Ao mesmo tempo, precisa investir na implantação do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, aderindo à chamada economia verde, que produz baixo teor de carbono. E como se faz isso? Melhorando a estrutura tributária, elaborando marcos regulatórios, providenciando incentivos fiscais, investindo no enorme potencial de fontes de energia limpa, como a energia solar, a eólica e a de biomassa. Mas, embora a matriz energética do Brasil seja limpa, ainda predomina a exploração da energia proveniente de fonte fóssil, como o carvão mineral e o petróleo. Essas fontes continuarão sendo utilizadas, mas é preciso incentivar o uso de energias mais limpas, menos poluentes.

A Política Nacional de Mudanças Climáticas prevê todas essas questões e pode organizar melhor a condução do país nesse aspecto. Entretanto, falta ainda uma discussão mais clara sobre a implantação das medidas previstas no plano. Existe um vácuo na retomada do debate climático e isso não é positivo. Portanto, o Brasil precisa retomar já a discussão interna sobre mudanças climáticas e elevar o assunto para a esfera internacional, como fez durante a COP 15, mas com antecedência, antes que a COP 16 se aproxime e seja impossível haver um acordo mundial.

CB, 18/03/2010, Opinião, p. 31