O Globo, Opinião, p. 6
09 de Dez de 2003
Contra-senso
Os investimentos para ampliação do setor elétrico não estão andando atualmente no ritmo que o Brasil precisa, por causa dos chamados riscos regulatórios e também da lentidão nos processos de licenciamento ambiental, entre outros motivos.
Tais obstáculos devem ser rapidamente removidos, pois o país não pode abrir mão de investimentos tão vultosos, que, além de capacitar a infra-estrutura para a retomada do crescimento econômico, contribuem significativamente para a geração de empregos na construção pesada, nas empresas de engenharia, nos fornecedores de equipamentos, em vários prestadores de serviços, etc.
Os riscos regulatórios decorrem da politização que se seguiu ao racionamento de 2001/2002. A então oposição tentou responsabilizar o programa de privatização por todos os problemas do setor. Depois de assumirem o governo ficou difícil para as novas autoridades reconhecerem que nem tudo estava errado e, na verdade, a privatização tinha seus méritos.
Decorridos quase doze meses da posse do presidente Lula, o governo não chegou a estruturar uma proposta que de fato venha a estimular novos investimentos. A crítica ao modelo em vigor sem que se tenha posto no lugar algo bem mais consistente resultou em ambiente de indefinições, inadequado para um setor que se caracteriza por projetos que absorvem muitos meses e até anos de planejamento e realização.
Aos riscos regulatórios se soma a lentidão dos órgãos de licenciamento ambiental na avaliação de empreendimentos que já estavam prontos para deslancharem, o que é incompreensível dentro do atual quadro de falta de investimentos geradores de renda e emprego.
O licenciamento ambiental - fundamental nesse tipo de empreendimento - tem se pautado por critérios subjetivos. Exigências esdrúxulas surgem ao longo do processo e não há prazo definido para que as autoridades se pronunciem. Todo o esforço de conscientização para as empresas se preocuparem mais com a preservação do meio ambiente, dispondo-se a fazer compensações pelos impactos que venham a causar à natureza e à sociedade, acaba sendo jogado fora.
O Globo, 09/12/2003, Opinião, p. 6
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