Continua impasse sobre assentamento

A sessão extraordinária marcada pela Comissão Permanente de Terras, Colonização e Assuntos Indígenas da Assembleia Legislativa de Roraima, realizada na tarde de ontem para discutir o impasse dos reassentados na região do Projeto de Assentamento Nova Amazônia, não avançou devido à ausência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A presidente da comissão, deputada Aurelina Medeiros (PSDB), ainda cogitou a possibilidade de adiar a reunião, mas manteve.

Enquanto acontecia a sessão na Assembleia Legislativa, dezenas de pessoas do PA Nova Amazônia se concentraram na Praça do Centro Cívico para realizar manifestação em protesto contra a presença dos índios na região do Truaru. Ao meio-dia, os manifestantes começaram a chegar ao local reivindicando o apoio do governador Anchieta Júnior. Outras 150 famílias de assentados estão no PA Nova Amazônia fazendo revezamento no bloqueio.

Sem a presença do Incra, a deputada Aurelina Medeiros disse que ficaria impossível ter uma posição completa do problema. A ideia era reunir os órgãos envolvidos no processo - Incra, Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Procuradoria-Geral do Estado, Assembleia e líderes da comunidade - para tentar resolver a situação diante do cenário de um possível conflito, além de tornar pública a competência de cada uma das entidades envolvidas.

"Neste momento vimos que se forma uma nova comunidade indígena, por isso existe a necessidade de se firmar o entendimento. Mal saímos de um conflito [sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol] e já se inicia outro. A Assembleia, como é procurada, visa nivelar as informações. Queremos entender por que o Incra está dividindo essa área", afirmou a deputada.

A Fundação Nacional do Índio não foi chamada para a reunião pelos deputados por entenderem que a discussão seria de "ordem interna". O relator da comissão, deputado José Reinaldo (PSDB), informou que a decisão do Incra de tentar legalizar mais uma área de demarcação indígena é incabível, uma vez que houve a homologação contínua da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol recentemente.

"Temos várias famílias que estão desalojadas precisando de terra e não temos devido esta problemática. Anteriormente foi realizada uma reunião, onde foi dito por Titonho [Beserra, do Incra], que a decisão de repasse de terras do Inca, junto com Funai e Procuradoria-Geral era apenas para comunicar os interessados", frisou.

Pela decisão, mais de 2.800 hectares seriam destinados aos reassentados e desintrusados da Raposa, e outros 3.200 hectares para as seis famílias indígenas.

O presidente da Associação dos Expropriados das Terras Homologadas de Roraima (Assoetherr), Edvan Silva, apresentou documentos que comprovariam a criação do Projeto de Assentamento Nova Amazônia onde foi destinada pelo Incra a área 77.688 hectares. O documento especifica que a área é destinada para fins de reforma agrária.

Diante deste e outros documento, Edvan Silva disse que o Incra não permaneceu na sessão por não ter motivos para tornar parte da terra em reserva indígena. A portaria de novembro de 2001 também dá ordens para repassar a informação à Funai. O documento será anexado ao processo da Comissão à Assembleia.

PROMESSA - Enquanto entregavam brinquedos, a primeira-dama Shéridan de Anchieta fez o compromisso de intermediar uma reunião das famílias que estava na região do Truaru junto com o governador. Alguns deputados foram com os representantes das famílias até o Palácio do Governo, mas sequer foram atendidos. Uma nova reunião foi marcada para as 10h no Iteraima. Para chegar até a cidade, as famílias custearam o transporte coletivamente.

Há sete dias dezenas de manifestantes bloqueiam a via de acesso ao assentamento, com tratores e caminhões, com o objetivo de evitar a passagem da comunidade indígena Lago da Praia, pivô de toda a discussão.

O Procurador do Estado Francisco Chagas Batista, que acompanhou a tentativa de resolver a situação, disse que a questão do impasse é passível de reivindicação perante o Judiciário, se verificado a prática de vícios de legalidade pública, de ordem abusiva, contrariando qualquer dispositivo de ordem legal.

Ao saber que a Assoetherr está contatando um advogado para mover uma ação contra a decisão do Incra, o procurador Chagas Batista disse que estaria à disposição para dar dicas ao advogado. "Algo tem que ser feito", afirmou.

ITERAIMA - O presidente Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Pedro Paulino Soares, disse que há muito tempo acompanha a situação dos moradores do PA Nova Amazônia e que a cada desenrolar, um possível conflito pelas terras se estabelece. Há cerca e 15 quilômetros da região, está localizada uma comunidade, como também existe a proximidade com a reserva Raposa Serra do Sol, às margens do rio que corta a região.

"Não faz sentido seis famílias de índios quererem aquela região. Antes eram 13, algumas desistiram e outras com essa briga começam a surgir", frisou.

Se o Incra não chegar a um consenso com as famílias, o presidente do Iteraima disse que a saída será buscar as medidas legais para que haja a reintegração de posse às famílias.