VOLTAR

Contestação judicial ainda ameaça usina

FSP, Dinheiro, p. B2
24 de Abr de 2010

Contestação judicial ainda ameaça usina
Governo terá de se defender contra 13 críticas feitas pela Procuradoria da República e por ONGs antes de garantir segurança jurídica
Ações apontam insuficiência de estudos para estipular viabilidade econômica de Belo Monte e afronta à Constituição; governo nega

João Carlos Magalhães
Da agência Folha, em Belém

Apesar de já ter declarado o vencedor do certame que definiu nesta semana quem construirá a usina hidrelétrica de Belo Monte (PA), o governo federal ainda terá de argumentar, na Justiça, contra ao menos 13 críticas feitas pela Procuradoria da República e por ONGs antes de garantir segurança jurídica ao leilão.
O vaivém de decisões judiciais às vésperas do leilão foi intenso devido à proximidade da licitação, mas todas foram liminares -ou seja, provisórias.
Boa parte dos argumentos levantados nelas nem sequer aparece em sentenças definitivas. Mantida a tendência vista até aqui, quando essas decisões saírem, o governo federal pode sofrer novas derrotas.
Os principais argumentos levantados pelos procuradores da República no Pará estão contidos nas duas ações que levaram às primeiras liminares da última semana -ambas cassadas pelo presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, Jirair Meguerian.
Nelas, há oito argumentos. Um deles é, para seus autores, uma afronta clara à Constituição, cujo artigo 176 determina a criação de lei específica para regular o aproveitamento hidrelétrico em terras indígenas.
Para a AGU (Advocacia-Geral da União), como as obras de Belo Monte ocorrerão fora das reservas, a norma não se aplica. Para o Ministério Público Federal, a possível seca do rio Xingu em duas áreas indígenas, causada pela usina, demonstra o contrário. Uma vez que a lei específica nunca foi criada, a construção da usina não pode ainda começar, afirma o MPF.

Estudos
Outro ponto importante contido nas ações é a insuficiência de estudos para estipular a viabilidade econômica da usina, prever quais serão seus danos reais e propor ações para suavizá-los. Alguns dos danos, diz o MPF, são irreparáveis.
Pareceres do próprio Ibama indicam que há insuficiência de informações. Segundo o governo federal, elas serão fornecidas, mas só posteriormente.
Em ações anteriores, o MPF cita outras três supostas irregularidades graves no processo do licenciamento de Belo Monte -que, se derrubado, pode cancelar também o leilão.
Por fim, duas ONGs dizem que a inundação prevista no edital do leilão é cerca de 30% maior do que a estimada na licença ambiental aprovada antes. A liminar sobre o assunto foi a última a travar o certame.
É quase certo que polêmica sobre se o governo recebeu ou não a notificação dessa liminar antes do leilão levará a outra contestação legal. A Justiça Federal diz ter notificado três órgãos do governo federal sobre a suspensão do leilão 55 minutos antes de ele começar. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nega.

FSP, 24/04/2010, Dinheiro, p. B2

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2404201003.htm

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.