Viaecológica-Brasília-DF
26 de Nov de 2003
O grupo de trabalho entre deputados ambientalistas e ruralistas em torno do projeto da Lei de Mata Atlântica continuará amanhã (27) tentando chegar a um acordo que possa permitir a matéria ser levada a plenário. Hoje delinearam um esboço de proposta que deixe de fora da obrigação de recuperação parte das áreas utilizadas por agricultura e pecuária. Os parlamentares do discutiram alterações no Projeto de Lei 285/99, do ex-deputado e atual ministro do Trabalho Jaques Wagner, que trata da utilização e proteção da Mata Atlântica. Uma das mudanças está relacionada à delimitação dos ecosistemas atlânticos. Pela proposta original, consideram-se ecossistemas atlânticos a vegetação nativa da Mata Atlântica e os ecossistemas associados da Serra do Mar e da zona costeira, com as delimitações estabelecidas pelo Mapa de Vegetação do Brasil elaborado em 1993 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa proposta poderá ser substituída por um conceito florestal não relacionado a um período específico. A denominação geográfica por estados seria eliminada, ficando somente a denominação florestal. Assim ficariam de fora as áreas produtivas da pecuária e agricultura, como quer a bancada ruralista. (Veja também www.rma.org.br, www.camara.gov.br).
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