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15 de Set de 2010
Hoje, 15 de setembro, foi realizada mais uma reunião ordinária do Conselho da Área de Proteção Ambiental da Costa Brava, onde os conselheiros presentes foram surpreendidos. A surpresa foi um novo decreto efetuado pelo prefeito Edson Dias, excluindo e incluindo arbitrariamente entidades no conselho, empossadas desde março de 2009, sem o consentimento destas.
Nos últimos meses, a procuradoria do município estava orientando a secretaria de meio ambiente (órgão gestor responsável pela APA Costa Brava, conforme regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - Lei Federal 9985/2000 e Decreto 4340/2002) a solicitar a documentação que comprovaria a regularidade das entidades indicadas no Decreto Municipal 5.124/2008. Importante mencionar que este decreto municipal foi elaborado com a participação direta das entidades, especialmente das organizações comunitárias da região, desde 2007.
Mesmo assim, as 13 entidades da sociedade civil organizada nomeadas no Decreto Municipal 5.124/2008 tiveram que entregar documentação que comprovava sua regularização. Entregue isto, a procuradoria elaborou parecer indicando as entidades que não estavam aptas a participar do conselho. O próximo passo seria a definição de critérios claros para entrada de novas entidades, que poderiam substituir as entidades que por motivos diversos não tinham mais o interesse em participar, bem como, abrir procedimento público para inscrição de novas entidades ao conselho.
No entanto, nenhum destes passos foram percorridos. Mesmo com o parecer da procuradoria que indicou entidades sem documentação, bem como entidades que nem mesmo entregaram tais documentos, um novo decreto, arbitrário e não criterioso foi elaborado.
Ainda mais grave, durante reunião realizada hoje, nenhum dos representantes da administração pública, especialmente Secretaria de Meio Ambiente e a própria Procuradoria possuíam informações sobre o processo de escolha das entidades. A justificativa foi apenas uma: 'nós não sabemos como foi feito'.
A reunião seguiu com procedimentos absurdos: não teve leitura da ata da reunião anterior, o parecer final da procuradoria não foi apresentado, mesmo com a insistente solicitação de alguns conselheiros, não havia pauta definida. Como justificativa, as secretarias representantes do poder público municipal, alegaram estar sendo 'empossadas hoje'.
Então, a sociedade questiona: hoje? Onde estava a secretaria de meio ambiente até 14 de setembro? Onde estava a procuradoria? Onde estão os documentos produzidos até então? Por que o decreto anterior era ruim, e agora este passou a ser bom? O que leva a prefeitura excluir uma entidade? E incluir outra?
Enquanto sociedade, estivemos presentes neste período. Várias reuniões, onde nem mesmo as secretarias municipais estavam presentes, salvo a de meio ambiente, obrigada a participar. Reuniões sem quórum, sem legitimidade. E neste momento, não questionamos a publicação de um novo decreto, ou seja, o ato normativo do chefe do poder executivo, mas a forma como este foi elaborado.
Vale aqui mencionar que a APA Costa Brava foi criada como medida compensatória da construção da Avenida Interpraias. Com isso, pergunto ao leitor, onde fica a Interpraias? É lá para o outro lado do Rio, Barra, Laranjeiras, Taquaras, Estaleiro, Estaleirinho. Mas pasmem, o representante de Laranjeiras foi retirado, o mesmo ocorreu com o representante da Barra, bairro que representa o patrimônio cultural do município. E como menciona a lei que criou a APA (Lei Municipal 1985/2000), enquanto suas finalidades - Art 1, VI: "Preservar a cultura e as tradições locais"...Só no papel... Para piorar, a Associação Quilombola do Morro do Boi foi excluída. Sim! Existe uma associação quilombola em Balneário Camboriú. Seria minimamente responsabilidade de todos a manutenção e valorização da história e da cultura local. E alem disso, é nesta região (Morro do Boi) que existem as principais fontes de água (nascentes) que irão alimentar as praias do Estaleiro e Estaleirinho.
Mas enfim, foram EXCLUIDAS, foi negado o direito de PARTICIPAR, de OPINAR. E quem entrou? Associações das quais não sabemos quanto tempo existem e nem suas finalidades. Tem estatuto? Por que uma e não a outra?Não sabemos, pois a prefeitura hoje nos respondeu: "estou chegando agora", "acabei de assumir", "quem fez foi o prefeito, não fomos nós".
Isto é inadmissível, tendo em vista que a APA tem um percurso de 10 anos! Foi criada em 2000, e desde 2007 a sociedade tem lutado para fazer cumprir a lei. E cumprir a lei, no caso de uma Unidade de Conservação, no caso uma Área de Proteção Ambiental é definir regras para o uso com a participação direta dos usuários locais.
Será que Balneário Camboriú não tem interesse em definir regras coletivamente? Não quer pensar o desenvolvimento de uma região que tem um potencial enorme, seja pela beleza paisagística, seja pelas questões culturais?
Certamente a região da Interpraias exige uma nova forma de pensar e de planejar o seu desenvolvimento. Quem vai pensar e planejar seu futuro? Eu tenho o dever e o direito, e você?
* Texto elaborado pela Associação Ecológica Taquaras
Apoio: Movimento dos Moradores e Amigos da APA Costa Brava
Contatos:
Carina Catiana Foppa (Associação Ecológica Taquaras) - 91960787
Anderson Beluzzo - 9914 8093
Ialva Wanser (Associação Moradores do Estaleirinho) - 91129770
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