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21 de Nov de 2017
Conselho aprova licença prévia para estrada que passa pela Mata Atlântica, no litoral do Paraná
O Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit) aprovou, na segunda-feira (20), a licença prévia para a construção da Faixa de Infraestrutura, uma obra milionária proposta pelo Governo do Paraná e que tem causado polêmica.
A Faixa de Infraestrutura prevê a construção de uma nova rodovia, paralela à PR-412 - que corta o município de Pontal do Paraná, no litoral do Paraná. Conforme o governo estadual, ela deve ser uma alternativa de trânsito.
A obra deve custar R$ 369 milhões. Os moradores da região são favoráveis a ela porque acreditam que a medida pode ajudar nos congestionamentos, em especial, durante o verão. Contudo, organizações ambientalistas pedem estudos mais aprofundados.
Na prática, a licença prévia permite que se iniciem outras fases de estudos sobre os impactos da obra, que devem subsidiar a elaboração dos projetos de engenharia.
De acordo com o governo estadual, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) estabeleceu uma série de condições que precisam ser cumpridas para as obras da rodovia, do canal, das linhas de transmissão e de saneamento básico.
A votação
A votação estava marcada para 2018, o que atenderia a um pedido de organizações ambientalistas que alegam que ainda não há estudos suficientes para prever o impacto ambiental dessa obra.
Por volta das 17h30 de segunda-feira, ao fim da reunião e a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Paraná, o projeto entrou em votação pelo Colit e foi aprovado por 22 votos favoráveis, contra cinco votos contrários.
Segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a proposta foi levada para votação já assinada pelo secretário Antonio Carlos Bonetti, conforme prevê o regimento, quando se trata de uma matéria de interesse público.
Houve pedido de vistas por parte de órgãos ambientalistas mas, de acordo com a PGE, todas as dúvidas foram esclarecidas e há uma urgência no projeto, o que foi considerado na aprovação da licença.
O projeto
Pelo projeto, a estrada vai passar a um quilômetro de distância da atual rodovia, para dentro da Mata Atlântica, e vai ligar a PR-407, em Praia de Leste, à zona portuária de Pontal do Paraná - onde deve ser construído um porto privado. São 23 quilômetros de extensão.
O projeto original prevê a construção da estrada com pista dupla nos dois sentidos; canal de drenagem para evitar enchentes; e espaço para a construção de uma ferrovia, gasoduto e linha de transmissão de energia.
Neste momento, segundo o governo estadual, apenas a parte rodoviária, de energia e de drenagem do projeto receberam o aval do Conselho.
O processo segue para a Secretaria de Infraestrutura e Logística e para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que está solicitando a licença, para que as demandas do órgão ambiental sejam cumpridas.
Mas, de imediato, o governo estadual quer construir apenas a estrada com pista simples e o canal de drenagem. As outras obras, segundo o Governo do Paraná, só serão construídas se houver necessidade.
Os argumentos
Veja abaixo a íntegra do posicionamento do Observatório do Litoral sobre o assunto.
"Solicitamos vista ao processo sobre a concessão da licença prévia para a Faixa de Infraestrutura, por decisão da referendum do Presidente do Conselho, por existirem inúmeras inconsistências no Estudo de Impacto Ambiental, apontadas pela sociedade civil durante as duas audiências públicas realizadas, e por meio de pareceres e pedidos de complementação ao estudo, que não foram atendidos. Isso fica claro na análise do processo de licenciamento. É papel do Colit um olhar integrado sobre o litoral, e esse conjunto de obras não virá sozinho, elas servem a um complexo industrial portuário previsto para Pontal do Paraná. Esse processo precisa ser transparente e discutido de forma adequada com a população, que precisa entender as consequências da proposta de desenvolvimento em curso para essa a região, uma vez que trará mudanças irreversíveis para o município".
https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/licenca-previa-para-construcao-d…
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