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Autor: Marta Moraes
14 de Out de 2015
Interessados opinam a respeito da Lei 13.123 e contribuem para a formulação dos decretos que irão regulamentá-la
Termina nesta quarta-feira (14/10), em Salvador, mais uma oficina de esclarecimento e debate sobre a Lei 13.123/2015. Ela regulamenta sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), com a parceria da Secretaria Geral da República (SG/PR), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a oficina reuniu 100 participantes, representantes de povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares.
Já foram realizadas cinco outras oficinas regionais para que estes segmentos pudessem se informar a respeito da lei e contribuir para a formulação dos decretos que irão regulamentá-la. Está prevista para novembro, em Brasília, a realização da oficina nacional.
MOBILIZAÇÃO
A proposta das oficinas surgiu no Grupo de Trabalho (GT) sobre a Lei 13.123/2015 criado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). Alguns colaboradores foram inclusive indicados pelos integrantes do GT para realizar a articulação local, adequação da linguagem ao público alvo e mobilização por uma participação efetiva durante as oficinas.
O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Carlos Guedes de Guedes, participou do evento. Segundo ele, as oficinas irão possibilitar o mapeamento e o diálogo sobre os espaços de regulamentação, fomentando assim a participação qualificada destes grupos no debate sobre a Lei.
DETENTORES
Os povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares são importantes detentores de conhecimento tradicional, parte integrante do patrimônio cultural brasileiro, além de salvaguardarem parte do patrimônio genético brasileiro.
Dessa forma, a participação desse público no processo de regulamentação da lei é indispensável para a conservação da biodiversidade e para a garantia da repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da exploração econômica dos produtos oriundos da biodiversidade e do conhecimento tradicional a ela associado.
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