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Concessão de Vila Velha será modelo para parques estaduais do Paraná

Folha Londrina - https://www.folhadelondrina.com.br/
Autor: Rafael Costa - Grupo Folha
12 de ago de 2019

Concessão de Vila Velha será modelo para parques estaduais do Paraná

Proposta prevê concessão de uso da área dos atrativos do parque de Ponta Grossa em troca de outorga

O governo do estado anunciou na semana passada o início de um novo processo de concessão do PEVV (Parque Estadual de Vila Velha), localizado em Ponta Grossa (Campos Gerais). O objetivo é delegar uma área pré-estabelecida para atividades de uso público e turismo à iniciativa privada, que ficará responsável por investir na estrutura de visitação e em setores como a segurança patrimonial - além de pagar uma outorga mensal ao estado. Em troca, poderá cobrar pela entrada, ingressos para atrativos, estacionamento e serviços como alimentação e loja de conveniência.

A política pública da UC (unidade de conservação) e a supervisão do plano de manejo continuarão sob responsabilidade do IAP (Instituto Ambiental do Paraná). Vencerá a licitação a empresa que oferecer a maior outorga. Documentos como os estudos técnicos e as minutas do contrato ficam disponíveis até o dia 20 de agosto.

64 PARQUES

Titular da Sedest (Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo) - que substituiu a pasta de Meio Ambiente e Recursos Hídrico -, Márcio Nunes diz que, em caso de sucesso da concessão do PEVV, a ideia é utilizar o modelo para conceder outros parques estaduais. Serão priorizados aqueles que já atraem visitantes e que não possuam pendências de regularização fundiária. "Temos 64 parques no Paraná. Se houver interesse da iniciativa privada, a intenção é conceder", disse Nunes.

Famoso pelos arenitos - formações rochosas que se assemelham a esculturas -, o Parque de Vila Velha foi escolhido por possuir áreas com potencial para atividades variadas. Entre as atividades propostas estão trilhas, campo de desafios, mountain bike, balonismo e glamping (espécie de acampamento de luxo que se tornou tendência no mercado de turismo). A facilidade de acesso e a proximidade com Curitiba e o estado de São Paulo são outros atributos, segundo o secretário. O parque recebeu 65.098 visitantes em 2018.

Atualmente, o ingresso para o passeio completo no parque (incluindo visitas às furnas, Lagoa Dourada e arenitos) sai por R$ 18 - mais o custo dos guias turísticos, obrigatórios desde 2017. Os novos preços serão definidos pela concessionária.

A extensão a ser concedida na licitação está limitada à porção de uso público, concentrada em uma área de 13,4% da unidade (424,88 hectares) - hoje, sob titularidade da Paraná Turismo. É onde se encontram os Arenitos, as Furnas e a Lagoa Dourada. O restante da unidade consiste em mais de 2,7 mil hectares de campos e matas.

Para Nunes, o modelo de concessão de uso de áreas determinadas, em que se transfere apenas a exploração dos principais atrativos à iniciativa privada, é "o que há de mais moderno" na gestão de parques naturais. O secretário avalia que, além de ganhos com o turismo, há benefícios para a preservação. "O princípio é ter desenvolvimento e geração de turismo e renda combinados com o cuidado ao meio ambiente. Não queremos ter ambientalistas de um lado e desenvolvimentistas do outro", diz. Segundo ele, o Paraná gasta em torno de R$ 4 milhões por ano com a manutenção do parque.

EXEMPLO DE IGUAÇU

Para Fernando Sousa, diretor institucional e de sustentabilidade do Grupos Cataratas - concessionária das Cataratas do Iguaçu -, a experiência no parque nacional em Foz é um exemplo de que não é preciso haver dicotomia entre preservação e orientação para o turismo. As Cataratas podem superar a marca de 2 milhões de visitantes neste ano. A concessão ocupa apenas cerca de 3% da área do parque. O restante está sob responsabilidade do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), que mantém uma relação próxima com a concessionária.

"É um modelo de gestão que beneficia o interesse público de uma forma geral", argumenta Sousa. "Quando o Estado delega certas atividades para a iniciativa privada, elas passam a ter maior qualidade, porque se busca eficiência de resultados. Em contrapartida, o governo passa a arrecadar ao invés de gastar."

Sousa diz que um estudo feito em parceria com a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) apontou que o parque gera cerca de R$ 40 milhões por ano para a economia do entorno. Outro estudo, em âmbito nacional, sobre efeitos do turismo em UCs federais, feito pelo pesquisador Thiago Beraldo, do ICMBio, calculou que cada R$ 1 investido nos parques nacionais em 2017 gerou retorno de R$ 7 para economia.

O modelo do Parque do Iguaçu, segundo Sousa, seria uma boa referência para o aproveitamento dos parques estaduais do Paraná como alternativa de desenvolvimento econômico. O diretor avalia que, embora não tenham o mesmo nível de atratividade do Iguaçu, unidades como Vila Velha, Ilha do Mel e Pico do Marumbi são interessantes para empresas que buscam parques médios e com potencial de nicho. Ele alerta, contudo, que o sucesso das concessões depende de projetos consistentes, que ofereçam segurança e condições de inovação para as empresas.

EXAGEROS

Procurados pela FOLHA, pesquisadores da UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa) que estudam o parque há anos lembraram que Vila Velha já foi alvo de exageros no passado - como a instalação de um kartódromo, antes da lei federal que embasou a elaboração de um plano de manejo para o parque, em 2000. Entre os impactos dos abusos está a extinção de uma população de peixes em uma das furnas, onde funcionava um elevador panorâmico.

Para Isonel Meneguzzo, professor do departamento de Geociências da universidade, a concessão pode ser benéfica para o aumento da visibilidade e da visitação do parque, além da inibição de crimes ambientais no local. "Mas tem de ser feita de forma a causar o mínimo possível de impactos ambientais", diz.

Do mesmo departamento, o geólogo Gilson Burigo Guimarães aponta que concessões dessa natureza podem ser positivas, mas alerta que o modelo precisa ser adaptado a cada local. Uma aplicação positiva como a que se deu no Parque Nacional do Iguaçu, por exemplo, dependeria de um fortalecimento do IAP, que hoje sofre com a falta de pessoal. As características de cada unidade também são determinantes para equilibrar o uso turístico e a preservação.

"O que é feito em Fernando de Noronha (PE) não pode ser transferido a Superagui ou à Ilha do Mel. O nível de fragilidade em cada uma é totalmente diferente", diz Guimarães. "Há locais que não são adequados para a presença em massa. Não podemos colocar em primeiro lugar apenas a questão de retorno econômico", defende.

O diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do IAP, Aristides Athayde, reconhece a carência histórica do órgão, mas argumenta que as concessões de uso, que resultam na transferência das atividades turísticas à iniciativa privada, contribuem para que o governo se concentre mais na preservação. "O Estado vai ter como se preocupar com o que interessa de fato", diz.

LACUNAS

Os dois professores da UEPG, Isonel Meneguzzo e Gilson Burigo Guimarães, fizeram uma análise preliminar dos documentos apresentados pelo governo. Eles concordaram que a proposta é razoável em relação ao plano de manejo do parque. Ambos, contudo, apontaram lacunas que merecem atenção na discussão do projeto - que vai a audiência pública no dia 15, em Ponta Grossa.

Guimarães considera negativo que o Estado declare, na justificativa do projeto, não ter "recursos humanos e financeiros para prestar, de maneira eficiente, os serviços adequados de infraestrutura, atendimento aos programas de visitação e incentivo ao uso público, ações de manejo e conservação do Parque". Para ele, é uma questão de escolha política. O professor também diz que os textos não deixam claro que o principal objetivo do parque deve ser a preservação.

Outros itens que precisam de maior detalhamento são critérios para a definição de horários de visitação, que devem observar aspectos como a circulação da fauna do local, e possíveis impactos de atividades previstas no plano. "Mas acho que os atrativos propostos são, essencialmente, razoáveis", avalia.

Entre os itens que o professor considera positivos está a menção ao compromisso da concessão com o entorno. "É uma preocupação muito grande, por exemplo, para os guias turísticos do parque", conta. "Uma das principais críticas que há em Ponta Grossa é que Vila Velha é como se fosse uma ilha à parte, que as pessoas visitam sem interagir com o restante", explica.

Artoni expressou preocupação com o impacto que novas atividades poderão causar, mas disse não ver a iniciativa "com maus olhos" - desde que o IAP tenha condições de manter uma fiscalização rigorosa.

O biólogo diz que é importante que o projeto inclua a presença de um representante da comunidade científica no acompanhamento da concessão - o que não ocorre na proposta inicial. "A ciência precisa ser o fiel da balança, e o governo deve desempenhar sua função de fiscalização", defende. "É um patrimônio paranaense, brasileiro e mundial. Nossa responsabilidade sobre ele é muito grande", diz.

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