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16 de Jul de 2012
Comunidades tradicionais da região de Boca do Acre, no Amazonas, serão orientados entre terça-feira (17) e quinta-feira (19) por técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sobre como participar da Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM-Bio) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Esta capacitação faz parte do plano de implantação da PGPM-Bio e do PAA em Unidades de Conservação de Uso Sustentável e já vem ocorrendo em outros estados brasileiros. O projeto é uma parceria da Conab com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Criada em 2008, a PGPM-Bio prevê ao extrativista o recebimento de um bônus caso tenha vendido o seu produto por um preço inferior ao fixado como mínimo pela Conab (tabela ao lado).
Para ter acesso ao benefício, o extrativista deve ter a Declaração de Aptidão (DAP) ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), e apresentar a 2o via da nota fiscal de venda ou de compra do produto à Conab, informando conta corrente e CPF.
O PAA é um mecanismo que permite ao governo federal comprar alimentos do agricultor inscrito no Pronaf, sem licitação, ou seja, de forma rápida, e a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. O alimento vai para populações em situação de insegurança alimentar e nutricional ou comunidades indígenas, quilombolas, acampados da reforma agrária e atingidos por barragens. Restaurantes populares, cozinhas comunitárias , bancos de alimentos e estoques também são abastecidos com a produção familiar.
Para que o agricultor venda seu produto pelo PAA, seu estado ou município deve estar vinculado ao programa. São os estados e municípios que cadastram o produtor, cooperativas e entidades que recebem os alimentos. O pagamento é feito pelo governo federal, por meio de um cartão bancário.
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