Compensação ambiental paga por empresas deve ter limite reduzido

Compensação ambiental paga por empresas deve ter limite reduzido
Medida integra pacote para incentivar investimentos e "destravar" economia

Fábio Amato

O governo federal quer reduzir de 5% para 3% do valor da obra o teto da taxa de compensação ambiental cobrada de empreendimentos que causam impacto significativo no ambiente, como hidrelétricas, mineradoras e grandes indústrias.
A medida integra o rol de tentativas do governo de "destravar" o que, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem freado investimentos em infra-estrutura e o crescimento econômico do país.
Em discurso em novembro, Lula afirmou que "questões dos índios, quilombolas, ambientalistas e Ministério Público" são obstáculos ao investimento.
Prevista na lei no 9.985, de 2000, a compensação ambiental é uma forma de reparação pela destruição de florestas e outros ecossistemas provocada por obras de grande porte. O dinheiro é usado na criação e na manutenção de unidades de conservação, como parques.
Até 2004, os responsáveis por grandes empreendimentos eram obrigados a aplicar no mínimo 0,5% e no máximo 5% do valor da obra em ações de compensação ambiental. O percentual é definido pelo Ibama, a partir de metodologia que estabelece o grau de impacto.
Segundo o presidente substituto do Ibama, Valmir Ortega, o governo quer que o teto seja reduzido para ao menos 3%. Projeções do órgão mostram que, se isso ocorrer, a taxa média cobrada sobre grandes obras cairá quase pela metade, de 2,6% para 1,2%. Mesmo com a redução, o Ibama apóia a proposta. "Os empresários sempre reclamaram que o teto de 5% era muito alto. O raciocínio é que a redução do teto levará a uma aceitação maior por parte deles."

FSP, 11/12/2006, Vida, p. A17