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30 de Nov de 2012
Governo federal defende pagamento para quem tem títulos em MS.
Indígenas comemoram compromisso assumido por autoridades.
Indenizar produtores rurais foi uma solução emergencial proposta para resolver a disputa de terras com índios em Mato Grosso do Sul. A ideia foi apresentada pela comitiva do governo federal que visita o estado após reunião com autoridades locais e representantes de comunidades indígenas, na tarde desta sexta-feira (30), na Assembleia Legislativa, em Campo Grande.
A presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Maria Azevedo, afirmou que a compensação seria feita para fazendeiros que possuem títulos de boa fé. Ela destacou também que o objetivo da visita da comitiva ao estado é formar um único grupo de trabalho para pensar soluções em curto prazo para o conflito. "Essa questão está na agenda permanente da presidência. Os índios podem ter esperança", garantiu.
O índio guarani e membro do Aty Guasu (Grande Assembleia Guarani), Otoniel Ricardo, participou da reunião e disse que as coisas realmente podem mudar, pois é a primeira vez que o estado assume esse tipo de compromisso com o povo indígena.
"Vamos nos empenhar em apresentar projetos voltados para a autonomia e desenvolvimento autossustentável dos indígenas. Não queremos mais comida pronta. Nós temos condições de plantar e colher em nosso solo sagrado", relatou.
Marta Azevedo listou três tipos de terras indígenas em conflito: homologadas, mas não judicializadas - os índios não têm posse efetiva dessas terras; as que estão judicializadas e as não homologadas.
O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Roberto Maldos, disse que o pagamento de indenização é uma solução emergencial e que, agora, é preciso captar recursos para poder viabilizar essa proposta.
"Antes de qualquer decisão, temos que correr atrás de apoio do judiciário e do poder legislativo para concretizar a segurança jurídica da proposta e a questão orçamentária em torno dela", disse.
Maldos lembrou ainda que a grande comoção nas redes sociais criou uma oportunidade para que várias pessoas pudessem conversar e resolver definitivamente essa questão.
"Estamos vivendo um cenário muito mais maduro do que há 10 anos. Mesmo que as soluções não estejam claramente definidas, há uma situação propícia para que haja uma solução e possamos pagar essa dívida histórica com os povos indígenas, resolvendo uma questão tão dolorosa para o povo brasileiro e a sociedade de Mato Grosso do Sul", relatou.
Não queremos mais comida pronta. Nós temos condições de plantar e colher em nosso solo sagrado"
O procurador-geral da República e membro do Conselho de Defesa do Direito da Pessoa Humana (CDDPH) da Secretaria dos Direitos Humanos, Eugênio Aragão, disse que a questão de indenização é delicada e que os envolvidos estão estudando um caminho jurídico que vá ao encontro do que todos querem, mas sem ferir a constituição.
"A União não pode indenizar terra que é da União. Não podemos mexer constitucionalmente nessa questão. O que vamos fazer é pagar a terra nua a título de indenização como erro da titulação", explicou.
O representante da Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro Kemp (PT), disse que além dessa solução emergencial e da demarcação de terras, é preciso também discutir políticas públicas para dar oportunidade a vida indígena. "Queremos que os índios tenham independência e condições de desenvolver a sua comunidade", disse.
Comitiva
O grupo que visita Mato Grosso do Sul é formado por representantes do Ministério da Justiça, Fundação Nacional do Índio (Funai), Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência da República, Secretaria de Direitos Humanos, Advocacia Geral da União, Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Conselho Nacional de Justiça e Secretaria de Patrimônio da União.
Neste sábado (1o), a comitiva viaja até Douradina, a 194 km de Campo Grande, para participar da Aty-Guasu na aldeia Panambi - Lagoa Rica. São esperados cerca de 500 indígenas de todo o estado no evento.
http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2012/11/comitiva-quer-in…
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