ICMBio - www.icmbio.gov.br
Autor: Priscila Galvão
27 de Mai de 2009
Destinação de compensação ambiental para RPPNs, doação a essas reservas de materiais apreendidos durante as fiscalizações e conversão de multas para o financiamento de projetos nessas reservas. Essas foram algumas das propostas discutidas na reunião do comitê consultivo de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), realizada em São Paulo, durante o "Viva a Mata", evento organizado no final de semana passado pela não governamental SOS Mata Atlântica.
Além disso, foram discutidos o sistema informatizado de monitoria de RPPN (SIMRPPN), o cadastro nacional dessas reservas, o credenciamento de instituições para trabalharem com RPPN e os problemas de desafetação dessas unidades. Ao fim do encontro, ficou acertado que o comitê consultivo vai elaborar uma minuta de decreto de funcionamento para as RPPNs em substituição ao atual documento legal, que precisa ser atualizado.
O comitê consultivo de RPPN foi criado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio da portaria 32, de 20 de maio de 2008. O comitê funciona como uma espécie de fórum destinado ao aprimoramento dos diversos instrumentos operacionais e administrativos passíveis de utilização para a melhoria do sistema de RPPNs federais.
Além de ser integrado pelo ICMBio e Ibama, órgãos do Ministério do Meio Ambientge, o comitê é constituído por representantes de organizações não governamentais, da Confederação/Associações de Proprietários de RPPN e de especialistas, além dos órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente,
No evento "Viva a Mata", que aconteceu de 22 a 24 de maio, em São Paulo, organizado pela SOS Mata Atlântica, o ICMBio foi convidado a participar de uma oficina sobre criação de RPPN e de um debate sobre elaboração de Plano de Manejo em RPPN. Participaram da oficina diversos proprietários e pessoas interessadas no tema.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.