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03 de Nov de 2008
A comissão especial sobre exploração dos recursos naturais em terras indígenas, criada para analisar o Projeto de Lei 1610/96, do Senado, reúne-se nesta quarta-feira (5) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
Valverde apresentou seu relatório em 1o de julho. Entre as alterações que fez no texto do Senado, ele incluiu a obrigatoriedade de consulta às comunidades indígenas sobre a possibilidade de extração de minérios em suas terras. "Não se trata de mera formalidade consultiva, mas efetivamente de um instrumento deliberativo, para que a vontade da comunidade seja respeitada", disse.
O substitutivo atualiza o projeto, que já tramita há 12 anos. "Incluí dispositivos para atender às convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os povos indígenas e reforçar os princípios constitucionais a respeito do assunto", ressaltou.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 16.
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