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09 de Abr de 2012
A comissão especial criada para analisar a proposta sobre exploração de recursos minerais em terras indígenas (PL 1610/96) reúne-se nesta terça-feira (10) para votar requerimentos.
A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 14.
15 anos de discussão
O Projeto de Lei 1610/96, de autoria do Senado, permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Desde que começou a tramitar na Câmara, há mais de 15 anos, o projeto tem sido motivo de polêmica por causa de divergências entre as expectativas dos povos indígenas e os interesses das empresas de mineração.
A principal preocupação dos índios se concentra nos possíveis impactos socioambientais que a atividade causaria nas aldeias. As mineradoras, por sua vez, argumentam que a pesquisa e a lavra de minerais nobres, como ouro, diamante e nióbio - utilizado em usinas nucleares -, atendem interesses nacionais e são fundamentais para o desenvolvimento do País.
Outra comissão especial que analisou o projeto, instalada em 2007, encerrou seus trabalhos no fim da legislatura passada sem votar o relatório final. Esse relatório previa a realização de licitação para a exploração de minérios em terras indígenas. Hoje, a escolha da empresa exploradora é feita diretamente pelo Poder Executivo.
Tramitação
O PL 1610/96 tramita apensado a outras três propostas (7099/06, 7301/06 e 5265/09).
Íntegra da proposta:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=…
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/414105-COMI…
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