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15 de Dez de 2008
A Comissão Especial sobre Exploração dos Recursos Indígenas se reúne na quarta-feira (17) para discutir e votar o relatório do deputado Eduardo Valverde (PT-RO). A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei 1610/96, do Senado, que regulamenta a exploração de recursos minerais em terras Indígenas.
Valverde apresentou um substitutivo ao projeto. Entre as alterações que fez no texto do Senado, ele incluiu a obrigatoriedade de consulta às comunidades Indígenas sobre a possibilidade de extração de minérios em suas terras. "Não se trata de mera formalidade consultiva, mas efetivamente de um instrumento deliberativo, para que a vontade da comunidade seja respeitada", disse.
A votação estava marcada para o último dia 2, mas o deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), pediu o adiamento para conhecer a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. O julgamento do STF sobre o caso não foi concluído, mas oito dos onze ministros votaram favoravelmente à demarcação contínua da reserva.
A reunião está marcada para as 14 horas no plenário 14.
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