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27 de Nov de 2012
A Comissão Especial sobre Exploração de Recursos em Terras Indígenas realiza audiência pública hoje para conhecer o posicionamento do governo federal sobre a exploração de recursos minerais em terras ocupadas pelas populações tradicionais.
A presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Maria Azevedo, foi convidada para discutir o assunto.
O deputado Padre Ton (PT-RO), autor do requerimento da audiência, afirmou que seu objetivo é tomar conhecimento da posição dos ministérios "com o intento de construir um processo harmonioso, tanto em relação ao tema da mineração em terras indígenas quanto ao processo de consulta prévia às comunidades tradicionais".
O deputado Édio Lopes (PMDB-RR) já ofereceu um substitutivo preliminar ao projeto de lei 1610/96, que trata do tema.
A reunião será no Plenário 14, às 14h30.
Íntegra da proposta PL-1610/1996: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=…
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/4309…
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