Agência Câmara-Brasília-DF
27 de Mai de 2003
O Plenário da Câmara dos Deputados se transformou nesta terça-feira (27) pela manhã em comissão geral para debater a exploração e proteção da Mata Atlântica. O debate ocorreu no mesmo dia em que se comemora o Dia Nacional da Mata Atlântica. O principal item dos debates foi o projeto de lei 285/99, que estabelece regras para o uso e a proteção da Mata Atlântica. A proposta foi elogiada por entidades ambientais e parlamentares.
O deputado Luiz Alberto (PT-BA), um dos autores do requerimento para a realização da comissão geral, alerta que a demora em votar o projeto é provocada pela resistência de vários setores envolvidos na exploração da região. "São interesses de indústrias madeireiras e da especulação imobiliária, até porque parte do que resta de mata atlântica está incidindo sobre áreas urbanas", afirma o parlamentar.
USO SUSTENTÁVEL
A coordenadora nacional da rede de ONGs da Mata Atlântica, Miriam Prochnow, acredita que o projeto representa um avanço na legislação ambiental porque estabelece regras para o uso sustentável da área de preservação. "Não é um projeto que simplesmente proíbe o uso da Mata Atlântica ou diz o que não se pode fazer. É um projeto positivo, que estabelece critérios de uso sustentável dos remanescentes".
Para o representante da CNA - Confederação Nacional da Agricultura, Tibério Guitton, várias propriedades agrícolas terão as atividades econômicas limitadas, pois se localizam dentro da área de proteção estabelecida pelo projeto. "A CNA reconhece a importância de se estabelecer regras para a ocupação de áreas de Mata Atlântica, mas defende um novo processo de negociação sobre o PL 285/99, que já tramita no Congresso há 11 anos".
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