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17 de Abr de 2013
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Frente Parlamentar Ambientalista lançam hoje, às 8h30, em uma tenda armada no gramado em frente ao Congresso Nacional, o Grupo de Trabalho em Defesa dos Povos Indígenas. O objetivo do grupo será dar visibilidade ao movimento Abril Indígena, que está reunindo em Brasília, desde segunda-feira (15) até sexta (19), cerca de 600 lideranças indígenas, vindas de todas as regiões do Brasil, com o tema: Mobilização Nacional em Defesa dos Territórios Indígenas.
O Grupo de Trabalho em Defesa dos Povos Indígenas tem ainda como objetivo demonstrar a luta dos povos indígenas pela terra e por sua demarcação, pela qualidade de vida e pelo resgate das tradições e a inserção digna na sociedade.
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), apresentará o relatório da visita que fez ao território Guarani-Kaiowá sobre o caso dos índios ameaçados de expulsão, que chegaram a anunciar um possível suicídio em massa. Além disso, durante o evento, será aberta a exposição de fotografias "Séculos Indígenas no Brasil", de Franklin Azevedo Coe.
Durante o lançamento, os participantes também poderão conferir o Caderno Especial Índios, da Revista de Debates Pensar Verde, que traz em seu conteúdo as atuais políticas indigenistas pela perspectiva dos índios, além de apontar novos caminhos para construir políticas que beneficiem e entendam suas verdadeiras necessidades. Para receber os convidados será instalada a tenda, que ficará aberta ao público durante todo o dia.
Abril Indígena
O movimento Abril Indígena, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pretende chamar a atenção da sociedade para propostas em andamento no Congresso e que, na avaliação da entidade, podem ameaçar direitos indígenas fundamentais.
A principal delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere para o Legislativo a prerrogativa de fazer delimitações de novos territórios indígenas. Na última quinta-feira (11), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, aprovou a criação de uma comissão especial para analisar a PEC. Ontem, porém, após pressão de centenas de índios que conseguiram invadir o Plenário da Câmara, Alves se comprometeu a não instalar a comissão até o segundo semestre e a criar um grupo, ainda hoje, formado por deputados, índios e representantes do governo federal, para discutir questões relacionadas aos povos indígenas. Os índios prometeram voltar à Câmara para acompanhar a assinatura do ato de criação.
Na avaliação do movimento indigenista, a PEC 215/00 é um retrocesso em relação aos direitos indígenas porque possibilita a revisão de demarcações de terras indígenas já homologadas. Outras proposições que, segundo o Cimi, prejudicam os povos indígenas são o PL 1610/96, que regulamenta a mineração em terras indígenas; e a PEC 237/13, que permite a posse indireta de terras indígenas por produtores rurais.
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