Valor Econômico, Política, p. A7
Autor: Thiago Resende
14 de Jan de 2016
Comissão deve votar novo Código de Mineração em março
Thiago Resende
Relator do projeto do novo Código de Mineração na Câmara dos Deputados, Leonardo Quintão (PMDB-MG), prevê que o texto será votado na comissão criada especialmente para analisar o tema em março. No fim do ano passado, circulou a informação de que o colegiado seria desativado para um novo grupo estudar o assunto, o que atrasaria ainda mais eventual aprovação da proposta.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou inclusive a dizer a jornalistas que uma nova comissão do código começaria a funcionar em 2016.
Mas Quintão e setores ligados à mineração atuaram para impedir o ato.
"Tive uma reunião com ele [Cunha], prefeitos de cidades mineradoras e representantes dos governos de Minas Gerais e do Pará. Ficou acertado que vai reativar a comissão para podermos votar [o projeto] no início do ano", afirmou o relator da proposta ao Valor.
Quintão e técnicos legislativos explicaram que a comissão não tem prazo para concluir os trabalhos, como ocorre nos colegiados criados para analisar propostas de emenda à Constituição (PEC).
Segundo deputados, Cunha queria renovar a comissão do código de mineração para atender a pedidos de parlamentares novatos que queriam participar dos debates. Mas o reinício das atividades do colegiado poderia retroceder o trâmite do projeto em até dois anos.
Em março, Quintão pretende aprovar o relatório mais recente. O texto sofreu alterações depois do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG). Uma delas é exigência de contratação de seguro ambiental para projetos com potencial de contaminação da água ou do solo por resíduos tóxicos.
Outra é a obrigatoriedade de que as mineradoras tenham programa de tratamento dos resíduos gerados na extração. Se aprovado o relatório, a proposta seguirá para o plenário da Câmara.
Reportagens publicadas no ano passado afirmaram que a versão do projeto de lei foi escrita em computador de um escritório de advocacia que trabalha para empresas do setor de mineração. Quintão negou qualquer irregularidade. Ele alegou que o texto foi redigido em uma sala de reuniões da Câmara, com ajuda de um advogado do escritório citado pela imprensa e também junto com representantes do Ministério Público Federal (MPF).
Valor Econômico, 14/01/2016, Política, p. A7
http://www.valor.com.br/politica/4391198/comissao-deve-votar-novo-codig…
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