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12 de Ago de 2013
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove na quarta-feira (14) audiência pública sobre demarcação de terras indígenas. A audiência vai abordar especificamente o PLP 227/12, que regulamenta as demarcações e também define quais são bens de relevante interesse público da União, que não podem ser demarcados.
Pela proposta, são bens de relevante interesse público as terras de fronteira; as vias federais de comunicação; as áreas antrópicas produtivas que atendam a função social da terra; os perímetros rurais e urbanos dos municípios; as lavras e portos em atividade.
Retrospectiva
O projeto será submetido a comissão especial da Câmara. O texto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento de Desenvolvimento Rural, e a bancada ruralista chegou a apresentar pedido de urgência para levá-lo, o mais rapidamente possível, à análise do Plenário.
O PV e o Psol resistiram e chegaram a obstruir as sessões do Plenário. Acatando requerimento do líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), a Mesa Diretora determinou que o projeto fosse analisado por uma comissão especial, já que seu conteúdo diz respeito à competência de mais de três comissões temáticas.
A proposta original ganhou um substitutivo do deputado Moreira Mendes (PSD-RO). De acordo com o texto, os interesses da Política de Defesa Nacional devem ficar acima do uso de terras indígenas.
Foram convidados a participar da audiência:
- a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Bolulitreau Assirati;
- o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber César Buzatto;
- o presidente do Partido Nacional Indígena (PNI), Ary Paliano.
- o representante do Povo Karipuna Kleber Luiz Santos dos Santos;
- o representante do Povo Tupiniquim Renato da Silva Filho; e
- o representante da Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB) Cassiano Batista da Luz;
A audiência será às 14 horas, no plenário 9.
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