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08 de Ago de 2018
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público reúne-se hoje para debater a redução da extensão territorial da Comunidade Remanescente de Quilombo Mesquita (GO). O debate atende a pedido da deputada Érika Kokay (PT-DF), que quer ouvir o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Goes Silva, sobre o assunto.
A deputada explica que o Conselho Diretor do Incra reduziu, por meio de resolução, em maio deste ano, o território do Quilombola Mesquita, localizado no município goiano de Cidade Ocidental, em 80% da área comprovada em estudos e documentos como pertencente à comunidade.
Segundo ela, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), havia estabelecido 4.200 hectares para as 785 famílias da comunidade. A proposta do Incra é que a área seja reduzida a 761 hectares que, acrescido às áreas de vegetação e hidrografia somam 971 hectares, aproximadamente.
"Além de desconsiderar abertamente seus próprios estudos, o Incra ignorou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho que reconhece o direito à consulta livre, prévia e informada, sempre que medidas administrativas possam afetar direitos das comunidades quilombolas", afirma a parlamentar.
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 12.
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