Comissão de Educação analisa proposta que garante investimentos para ensino de indígenas e quilombolas

Está na Comissão de Educação e Cultura projeto de lei (PL 1518/11) que determina o investimento de 0,5% dos recursos da Educação para manutenção e desenvolvimento do ensino indígena e quilombolas. A proposta já foi aprovada no mês de março na Comissão de Direitos Humanos, e a relatora foi a deputada Rosinha da Adefal, do PT do B de Alagoas.

"A idéia é justamente essa. De que a gente possa promover o desenvolvmento harmônico e preservar e manter a cultura indígena e quilombola e a gente sabe que a educação é o principal caminho. Essa é principal idéia do projeto."

A proposta é de autoria da Deputada Janete Pietá, do PT paulista. Segundo ela, o índice de 0,5% é adequado porque a população indígena/quilombola é de aproximadamente 500.000 habitantes, ou 0,35% da população brasileira e está em constante crescimento, sendo a maioria da população constituída por crianças e jovens em idade escolar.

O presidente do Conselho Assessor da Organização dos Estados Ibero Americanos, André Lázaro, elogia a iniciativa, mas sugere uma consulta às comunidades para verificar se a proporção de recursos é adequada e para se ter uma noção melhor das dimensões do investimento a ser feito. Ele cita, por exemplo, a Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, que discutiu esse assunto.

"A população indígena, quando reflete sobre o sistema educacional, sugere um sistema educacional próprio, que seria uma forma de dar concretude ao que a Constituição Federal estabelece, um direito à educação própria."

Se aprovado na Comissão de Educação, o projeto que determina o investimento de 0,5% dos recursos da Educação para manter e desenvolver o ensino indígena e em quilombolas vai ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

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