Agência Câmara - http://www2.camara.leg.br
16 de Set de 2013
Proposta que dá ao Congresso a prerrogativa de definir a demarcação das reservas causa divergência entre ruralistas e lideranças indígenas.
Deve ser instalada nesta quarta-feira (18), com a eleição do presidente e dos vices, a comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição 215/00, que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de definir a demarcação de terras indígenas. A reunião está marcada para o Plenário 13, às 14h30.
O PT, o PV e o PTB ainda não indicaram os seus integrantes do colegiado. Se os partidos não definirem seus representantes até a data da instalação da comissão, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, poderá indicar os integrantes que faltam para completar o grupo.
Mandado no STF
A proposta em análise tem causado polêmica. De um lado, defensores do agronegócio querem a aprovação do texto; de outro, lideranças indígenas argumentam que sua aprovação inviabiliza a criação de novas reservas, por conta da força da bancada ruralista no Congresso.
No último dia 9, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), integrante da Frente Parlamentar Agropecuária, esteve reunido com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou que deve se manifestar em breve quanto à instalação da comissão especial que vai discutir quem deve ter o poder de decidir sobre a homologação de terras indígenas. O ministro analisa o mandado de segurança impetrado pela bancada indigenista contra a instalação do colegiado.
Rejeitada por grupo de trabalho
No início do mês, sem a participação da bancada ruralista, o grupo de trabalho criado para tentar um acordo em torno das regras de demarcação de terras indígenas aprovou relatório final que sugere a rejeição da PEC 215/00.
O grupo de trabalho surgiu da pressão de centenas de índios que ocuparam o Plenário da Câmara no dia 16 de abril, em protesto contra a proposta.
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/452139-C…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.