Comissão da Câmara discute instalação de guarnições militares em terras indígenas

Respeito às terras, a cultura e aos povos indígenas. Esse foi o principal pedido dos índios durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, para discutir o projeto de lei que autoriza a construção de guarnições militares em terras indígenas.

"Não somos contra, mas na instalação de guarnições devem ser seguidos alguns preceitos", argumentou o representante da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), Edilson Martins. Ele levou uma proposta à comissão com regras de convivência entre índios e militares. Entre os pedidos, estão que a comunidade indígena local seja comunicada antes da instalação do pelotão e que a construção considere a vida na aldeia e os impactos que podem causar. "No Alto do Rio Negro há pelotão a 100 metros da aldeia, e isso causa um impacto muito grande", disse.

Para o índio macuxi Júlio José de Souza, do Conselho Indígena de Roraima, a presença do Exército em seu estado tem sido repleta de histórias tristes. Segundo ele, até 87 a relação com Exército era boa, mas a partir daí seu povo tem sofrido com ações do Exército e da polícia. "Onde vamos buscar ajuda se quem está para defender a soberania nacional está fazendo isso?", questionou. Ele criticou também a relação dos soldados do Exército com as índias. "Hoje mesmo uma índia me ligou pedindo ajuda porque está grávida de um homem do Exército", revelou.

Já no Mato Grosso, o Exército vem colaborando com as comunidades indígenas realizando levantamentos das terras para demarcação, segundo representante das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Estevão Takane. "Vamos precisar da colaboração do Exército", disse.

O projeto de lei autorizando as construções de guarnições militares em terras indígenas modifica a Lei no 6.001, conhecida como o Estatuto do Índio. Segundo as lideranças, o estatuto está ultrapassado e precisa ser revisado. O representante do Ministério da Justiça, Cláudio Beirão, presente na audiência, é da mesma opinião. "Há necessidade da aprovação de um novo Estatuto ou uma revisão da lei 6.001", afirmou.

O representante do Ministério da Defesa, coronel engenheiro Luiz Mensório Júnior, disse que a presença do Exército nas fronteiras é importante para garantir a soberania nacional, proteger a Amazônia com valorização da presença militar, além de serem priorizadas ações para desenvolver e vivificar a faixa da fronteira, em especial na região Norte e Centro-Oeste. Ele explicou que na fronteira desses locais há terras indígenas e diversas unidades de conservação. Representam, por exemplo, 89% da fronteira com a Venezuela e 80% com a Colômbia. Mensório Júnior disse que o governo deve estar nesses locais para garantir a soberania brasileira, respeitando, segundo ele, a comunidade local. "O Ministério e o próprio ministro entende que postulados dos índios devem ser reconhecidos por todos", afirmou.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 23 de setembro de 2003.

Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Zulaiê Cobra - Presidenta; Francisco Rodrigues - Vice-Presidente; Antonio Carlos Pannunzio, Augusto Nardes, Coronel Alves, Feu Rosa, Ivan Ranzolin, José Thomaz Nonô, Lincoln Portela, Nilson Mourão, Pastor Pedro Ribeiro e Reginaldo Germano - Titulares; André de Paula, Arlindo Chinaglia, Celso Russomanno, Mário Assad Júnior, Neucimar Fraga, Pastor Frankembergen, Terezinha Fernandes e Vieira Reis - Suplentes. Os Deputados João Castelo e Nice Lobão justificaram as suas ausências. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Alberto Goldman, Arnon Bezerra, Colombo, Enéas, Francisco Dornelles, Heleno Silva, Inácio Arruda, Ivo José, Jackson Barreto, Jair Bolsonaro, João Almeida, João Herrmann Neto, Leonardo Mattos, Lindberg Farias, Luciana Genro, Maninha, Márcio Reinaldo Moreira, Marcos de Jesus, Marcus Vicente, Neiva Moreira, Paulo Baltazar, Paulo Delgado, Roberto Freire, Vadão Gomes e Vittorio Medioli. A Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra, convocou a presente Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores Coronel Engenheiro Luiz Mensório Júnior, Representante do Ministério da Defesa; Dr. Cláudio Beirão, Representante do Ministério do Ministério da Justiça; Gecinaldo Barbosa Cabral, Coordenador-Geral das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira/OIAB; Júlio José de Souza, indígena Macuxi, do Conselho Indígena de Roraima; e Edilson Martins, Representante da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro/FOIRN com o objetivo de contribuir com o processo de instrução do Projeto de Lei no 6.493, de 2002, que "Altera a Lei No 6.001, de 1973 (denominado Estatuto do Índio), autorizando a construção de guarnições militares em terras indígenas". O Senhor Estevão C. Taukane compareceu a esta Reunião como Representante das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira e em substituição ao Senhor Gecinaldo Barbosa Cabral. ABERTURA: A Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra, iniciou os trabalhos convidando os Expositores a tomarem assento à Mesa e, ato contínuo, passou-lhes a palavra para alocução acerca do tema. Finda a exposição inicial, a Senhora Presidenta Deputada Zulaiê Cobra passou à fase dos debates, concedendo a palavra aos Deputados Terezinha Fernandes, Coronel Alves, Pastor Frankembergen, Pastor Pedro Ribeiro e Feu Rosa os quais apresentaram seus questionamentos e considerações. Os convidados responderam a cada um dos interpeladores. O inteiro teor da reunião foi gravado, devendo ser transcrito e publicado, passando a fazer parte integrante desta Ata. ENCERRAMENTO: Findo o debate e agradecendo a presença de todos, a Presidenta Deputada Zulaiê Cobra encerrou a presente reunião às dezoito horas e quarenta e nove minutos, antes convocando os parlamentares para a Reunião Deliberativa Ordinária, amanhã, dia vinte e quatro, às dez horas. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.