OESP, Vida, p. A16
14 de Out de 2009
Comissão aprova limite a posse de terras
Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto do deputado José Genoino (PT-SP) que limita a propriedade de terras por estrangeiros na Amazônia Legal brasileira a 15 módulos fiscais, que correspondem a 1.140 hectares.
O projeto também estabelece condições para a propriedade da terra por estrangeiros, entre as quais, a de residir no País há pelo menos dez anos. Pela legislação em vigor, os estrangeiros poderiam ter até 50 módulos fiscais, o que representa 3,850 mil hectares. Além disso, a lei em vigor não define exigências, como a de morar no País.
O projeto será agora submetido ao plenário da Câmara e depois será examinado pelo Senado.
Vannildo Mendes
OESP, 14/10/2009, Vida, p. A16
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