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Autor: Murilo Souza
08 de Jul de 2011
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (6) proposta que prevê incentivos a ações de recuperação florestal e de implantação de sistemas agroflorestais em áreas degradadas ou em áreas rurais desapropriadas pelo poder público.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Josias Gomes (PT-BA) ao Projeto de Lei 18/11, dos deputados Maurício Rands (PT-PE) e Weliton Prado (PT-MG). O relator alterou a proposta para determinar que os incentivos econômicos decorrentes das ações de reflorestamento sejam ampliados para agricultores familiares, comunidades quilombolas e indígenas. O projeto original beneficiava apenas famílias assentadas, trabalhadores rurais e pequenos produtores.
"Apresentei novo texto com o objetivo de deixar claro que os esforços para promover a recuperação florestal e a implantação de sistemas agroflorestais como alternativa econômica devem beneficiar todos os agricultores familiares e não somente os assentados, como proposto originalmente", explicou Gomes. "Também decidi estender o benefício aos quilombolas e aos índios", completou.
Segundo o texto, caberá ao governo federal definir a forma de concessão dos incentivos. O relator tornou explícitas, no entanto, as possíveis fontes de financiamento das ações de reflorestamento. De acordo com o novo texto, os recursos poderão vir de fundos nacionais como o de Mudança do Clima; o da Amazônia; o do Meio Ambiente; e o de Desenvolvimento Florestal; além de verbas do Orçamento da União e de contratos de gestão e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal, entre outros.
Tramitação
O projeto, que tem caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-18/2011 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=…)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/199791-COMISSA…
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