OESP, Oportunidades
30 de Jul de 2006
Comissão aprova estímulo fiscal
Incentivo a projetos ambientais teve aval de deputados federais
O substitutivo ao Projeto de Lei N.o 5974/05 - e seu apenso o PLS 5162/05 - que dispõe sobre estímulos fiscais para projetos ambientais foi aprovado por unanimidade este mês pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
Entre outras atribuições, o projeto prevê que pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir até 6% do Imposto de Renda devido, respectivamente, até 80% e até 40% dos valores efetivamente doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos de conservação do meio ambiente e promoção do uso sustentável dos recursos naturais.
De autoria do Senado Federal, o projeto substitutivo foi redigido com o apoio do Grupo de Trabalho (GT) IR Ecológico, composto por representantes de ONGs ambientais, empresas e voluntários comprometidos com o tema ambiental.
O projeto prevê também incentivos para doações ao Fundo Nacional do Meio Ambiente e abre a possibilidade de benefício para outros fundos públicos ambientais, desde que sejam habilitados pelo governo federal para tal fim.
GRUPO DE TRABALHO
O GT IR Ecológico foi criado em 2005 para estudar mecanismos econômicos capazes de estimular o setor ambiental.
O grupo é composto atualmente pelas seguintes organizações não-governamentais, empresas e especialistas: WWF-Brasil, The Nature Conservancy (TNC), Conservação Internacional (CI), Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, Fundação Biodiversitas, Instituto Bioatlântica, Pinheiro Neto Advogados, PATRI, Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) e Dr. Everardo Maciel (ex-Secretário da Receita Federal).
Para chegar na proposta mais adequada, o GT IR Ecológico elaborou estudo mapeando o cenário nacional de incentivos fiscais e analisou diversos projetos em tramitação no Congresso.
Entre 6 e 7 de junho, o grupo, em parceria com a CMADS, promoveu o seminário "Ação pelo IR Ecológico - A Natureza Merece esse Estímulo", determinante para a redação final do projeto substitutivo.
Foram realizadas várias reuniões técnicas e discussões com ampla participação de especialistas do setor público e privado.
'O objetivo era construir um texto para a futura lei que fosse, ao mesmo tempo, coerente com o nosso ordenamento jurídico, especialmente com a intrincada legislação tributária, e suficientemente claro e consistente para assegurar que a sistemática de incentivos a ser criada não venha a esbarrar em problemas técnicos ou políticos", afirma o deputado federal, Carlos William, relator do projeto substitutivo
OESP, 30/07/2006, Oportunidades
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.