Agência Câmara Notícias- http://www2.camara.leg.br
27 de Out de 2015
Começou, há pouco, a reunião da comissão especial da Câmara que analisa a PEC 215/00, que altera regras da demarcação de terras indígenas. Os deputados farão nova tentativa de votar o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), à proposta original.
Entre outros pontos, o parecer dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras, proíbe a ampliação daquelas já demarcadas e garante indenização aos proprietários de áreas dentro dessas reservas. O texto tem o apoio da bancada ruralista, em maioria na comissão especial, e o repúdio de defensores das causas indígenas e quilombolas devido ao receio de paralisação nos processos de demarcações em curso.
Partidos contrários à proposta - PT, PV, Psol, Rede e PCdoB - pretendem obstruir a reunião. Cinco deputados apresentaram votos em separado, ou seja, pareceres alternativos ao do relator, em que pedem a rejeição da PEC 215. São eles os deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA), Glauber Braga (Psol-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Sarney Filho (PV-MA) e Janete Capiberibe (PSB-AP). Os votos em separado apenas são apreciados pela comissão especial em caso de rejeição do parecer oficial de Osmar Serraglio.
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/498…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.