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21 de Ago de 2024
Com o o.k. da PF, caminha no Senado um projeto que reduz reserva em áreas de florestas da Amazônia Legal
Lauro Jardim
21/08/2024
Com o o.k. da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente (Damaz) da PF, está caminhando na CCJ do Senado o projeto de lei que altera o Código Florestal, permitindo a redução da reserva legal em áreas de florestas da Amazônia Legal nos municípios com mais 50% do seu território ocupado por áreas protegidas de domínio público.
De autoria de Jaime Bagatoli, ruralista do PL de Rondônia, e relatado por Marcio Bittar (União/AC), a proposta deve diminuir em 30% as áreas hoje protegidas, de acordo com entidades ambientalistas.
A Damaz, criada na gestão Flávio Dino para combater crimes ambientais na região amazônica, emitiu um despacho usado pelo Ministério da Justiça para subsidiar uma nota técnica favorável à alteração do Código Florestal.
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