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Autor: Paolla Serra
28 de Ago de 2023
Nesta semana, está na pauta dos ministros o recurso que discute a aplicação do chamado marco temporal na demarcação de terras indígenas
Por Paolla Serra - Brasília
28/08/2023 04h30 Atualizado há 5 horas
Criticado por ter votado contra a descriminalização da maconha e a equiparação de ofensas à população LGBTQIA+ ao crime de injúria racial, o ministro Cristiano Zanin poderá ter seus posicionamentos novamente "testados" ao longo desta semana. Na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) estão julgamentos de ações sobre minorias, como o recurso que discute a aplicação do chamado marco temporal na demarcação de terras indígenas e outro que trata de direitos de casais homoafetivos.
A retomada de uma ação que discute reintegração de posse requerida pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina de área declarada como território indígena está prevista para a próxima quarta-feira. Nessa questão, os magistrados da Corte debatem o destino de uma área da Terra Indígena Ibirama-Laklanõ, espaço que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás.
Na prática, contudo, os ministros vão decidir se é válida a tese de que indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição. Se aprovado esse entendimento, povos originários só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam nessa data. Até o momento, o placar está 2x1: os ministros Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes foram contrários ao marco temporal e Nunes Marques, a favor.
União homoafetiva e propriedade privada
Também na quarta-feira, está pautado o julgamento de um recurso extraordinário em que se discute a possibilidade de servidora pública, mãe não gestante, em união estável homoafetiva, gozar de licença-maternidade. Nesta ação, o debate gira em torno da gestação da companheira decorrida de procedimento de inseminação artificial heteróloga.
No plenário da sessão virtual, outro julgamento previsto que se destaca é de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), acerca das regras para desapropriação da propriedade privada que não cumprir sua função social.
Nesse processo, a CNA questiona a Lei 8.629/93, que violaria artigos constitucionais que definem os imóveis rurais suscetíveis de desapropriação, por interesse social, para fins de reforma agrária. A Confederação destaca que a redação do dispositivo "embaralhou requisitos que não se confundem, a saber, o do grau de utilização da terra (GUT) e o de eficiência em sua exploração (GEE)".
Alvo de ataques de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e personalidades de esquerda devido aos votos sobre descriminalização da maconha e a equiparação de ofensas à população LGBTQIA+ ao crime de injúria racial, Cristiano Zanin passou a também ser criticado por outro posicionamento considerado conservador. Ele foi contra uma ação que relata violência da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul contra indígenas da etnia Guarani Kaiowá.
A ação protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pede que o STF determine ao estado medidas de proteção às comunidades indígenas. Alega que a análise dos diversos casos no Mato Grosso do Sul mostra que autoridades locais têm promovido violentas ações de desocupação forçada contra comunidades.
O descontentamento com as posições do ex-advogado do petista, que assumiu a vaga na Corte há três semanas, aumentou a pressão para que o presidente escolha um nome progressista para a vaga da ministra Rosa Weber, que vai se aposentar em outubro.
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