O Globo, Negócios e Cia, p. 42
18 de Dez de 2009
Código mineral delegará funções a estados
Flávia Oliveira
O novo código mineral pode dar maior autonomia aos estados no tocante à mineração regional. A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Geologia e Mineração (Abemin) tem discutido com o ministério de Minas e Energia a descentralização da gestão mineral, com base no artigo 23 da Constituição. Ele prevê como competência comum de União, estados e municípios o registro, o acompanhamento e a fiscalização de concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos minerais. Presidente do DRMRJ, serviço geológico do estado, Flávio Erthal defende o repasse de atribuições, recursos e infraestrutura aos agentes locais.
A ideia é liberar a União (mais precisamente o DNPM ou a futura agência reguladora) do trato de questões locais. Ou seja, do que sai da esfera da grande mineração e não seja commodity. É o caso da produção de minerais usados na construção civil como areia, argila, saibro e brita, além de rochas ornamentais. "É também importante estabelecer tratamento diferenciado à pequena e à média mineração", diz Erthal. O MME confirma a possibilidade de cooperação entre os entes federativos para controle e fiscalização de lavras de bens não metálicos. "Isso pode ajudar inclusive na arrecadação da Cefem. Mas o estado terá que comprovar que está aparelhado para isso", diz Carlos Nogueira, secretário adjunto de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME.
O Globo, 18/12/2009, Negócios e Cia, p. 42
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