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CNJ quer obrigar tribunais a criar núcleos de conciliação

Olhar Direto - http://juridico.olhardireto.com.br/
Autor: Vinícius Tavares
03 de Out de 2012

A Comissão de Eficiência Operacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem prazo de 60 dias para realizar estudos sobre a adoção de quotas para o ingresso de índios e negros na magistratura e nas carreiras de servidores do Poder Judiciário, inclusive em cargos de confiança e terceirizados. A decisão foi tomada na sessão de terça-feira (2.10) durante reunião do Conselho.

No entendimento do relator original da matéria, conselheiro Jefferson Kravchychyn, o estabelecimento de quotas para ingresso na magistratura depende de alteração na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Mas o conselheiro Ney Freitas, responsável pela tese divergente vencedora no Plenário, disse que "é possível a adoção de política afirmativa dessas comunidades que nunca tiveram oportunidade.

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