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Autor: Maria Helena sob supervisão de Paola Lima
20 de Ago de 2019
CMA discute projeto que possibilita licenciamento ambiental automático
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza na manhã desta quinta-feira (22) audiência pública para instruir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 71/2019, que altera as regras sobre licenciamento ambiental e abre a possibilidade para emissão automática da licença, para realização de obras de infraestrutura, entre outras ações.
O projeto do senador Marcio Bittar (MDB-AC) propõe que, após vencidos os prazos de licenciamento sem a emissão da licença ambiental, a autorização será concedida sem a análise e aprovação do poder público. Para Bittar, a burocracia e o conjunto de leis ambientais inflexíveis são entraves ao desenvolvimento.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) propôs audiência pública para discutir o tema com especialistas ambientais.
Os convidados para o debate foram a urbanista e advogada, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo; o advogado coordenador do Projeto RADAR Clima e Sustentabilidade do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), André Lima; o advogado e consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Maurício Guetta; e representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
A audiência será interativa e está marcada para se realizar no plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa no Anexo 2, do Senado Federal.
Maria Helena sob supervisão de Paola Lima
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