Cintistas criticam rigides de lei florestal

Cientistas criticam rigidez de lei florestal
Para pesquisadores, governo precisa de plano para fazer legislação ser cumprida
Gilse Guedes
BRASÍLIA - Criado há quase 40 anos, o Código Florestal foi questionado por alguns representantes do setor de pesquisas do País. Para um grupo de cientistas ligados ao programa LBA - projeto internacional que estuda a floresta amazônica -, a legislação tem regras rígidas demais, que acabam não sendo cumpridas porque falta ao governo brasileiro um plano de controle de desmatamento no País.
Tradicionalmente alvo de ataques vindos de proprietários de terra e empresários, o Código vem sendo criticado por esses cientistas no que diz respeito aos limites de desmatamento. No caso da Amazônia, é necessário manter 80% da área de uma propriedade como reserva legal, ou seja, não se pode derrubar uma única árvore. A restrição já foi de apenas 50% no passado, mas uma medida provisória editada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso alterou o código, elevando-a com o argumento de que era necessário conter a escalada do desmatamento na região.
"É fantasia. Ninguém respeita, porque o produtor rural tem pouca margem para poder desmatar, fazer o chamado corte raso da floresta", argumenta Diógenes Alves, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) do Ministério da Ciência e Tecnologia. Ele e seu colega no programa LBA, Daniel Curtis Nepstad, do Woods Hole Research Center, dos Estados Unidos, levantaram a questão na conferência do LBA realizada há duas semanas, em Brasília.
Restrição - O secretário de Biodiversidade e Florestas da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, rebate dizendo que o governo não tem como abrir mão de uma regra rígida para conter o desmatamento. "Em 1995, tivemos um recorde histórico de destruição da floresta amazônica: 29 mil quilômetros quadrados. O governo editou uma medida provisória alterando o Código Florestal como uma resposta às atitudes irresponsáveis", argumenta. "A legislação protege toda a vegetação que cumpre uma função para garantir a qualidade da água, do solo e para garantir a conservação de várias áreas", diz Capobianco.
Para o secretário, o limite de 80% de reserva legal que o proprietário de terra tem de respeitar na Amazônia não impede que os 100% da terra sejam explorados. "O que ele não pode é derrubar a mata e substituí-la por outra atividade. Mas ele pode explorar as reservas naturais, desde que mantenha a maior parte da mata em pé", diz Capobianco, referindo-se ao conceito de manejo sustentável.
"Ninguém cumpre", afirma Nepstad, um dos cientistas que assinam um estudo do LBA sobre os efeitos do aquecimento global na floresta amazônica. Seu colega no experimento, o coordenador de pesquisa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho, é, no entanto, mais cauteloso na análise sobre as regras contidas no Código Florestal. O problema estaria mais na fiscalização do que na essência da lei.
Cautela - Para Moutinho, antes de verificar a eficácia do Código Florestal para conter a devastação, é necessário avaliar se o poder público tem condições de implementar o plano de controle e prevenção do desmatamento. Trata-se de um conjunto de ações definido pelo governo Lula, entre as quais há um projeto de lei que trata da concessão para exploração de madeira e de outras reservas naturais da Amazônia.
"Se o governo tiver sucesso na implementação do plano, será possível pedir a reabertura das discussões sobre mudanças no Código Florestal", afirma.
"Acredito que antes de analisar a redução dos porcentuais de desmatamento precisamos fazer estudos técnicos e não emocionais sobre o assunto", observa. Na sua avaliação, o ponto de partida para as discussões deve ser:
em áreas onde são verificadas taxas elevadas de desmatamento os limites para o "corte raso" das matas devem ser altos.
No meio político, não só os porcentuais para o desmatamento das florestas se tornaram alvo de críticas de congressistas. Para o deputado Ricardo Izar (PTB-SP), conhecido na Cãmara como defensor do interesse de construtoras, o Código Florestal tem de tratar das regras para a preservação das florestas, mas não pode ser instrumento para que se prejudique o desenvolvimento urbano das cidades.
Izar é autor do artigo 64 da chamada legislação das incorporações imobiliárias, que foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada. O dispositivo revogava a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas.
"Não precisamos do Código Florestal para definir regras que já são definidas por outras leis, como a lei do parcelamento do solo", diz. "Quando há muita radicalização na formulação de regras, a população simplesmente não cumpre", completa. O deputado garante que tentará negociar com a base governista no Congresso para derrubar o veto do presidente.

OESP, 08/08/2004 (Geral)