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Cimi Rondônia debate os direitos indígenas no contexto da conjuntura política do Brasil

Cimi- http://www.cimi.org.br
02 de dez de 2016

No final do último mês, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Rondônia esteve reunido em sua XXXI Assembleia. Sob o tema "Defesa dos territórios na atual conjuntura política", os missionários e missionárias buscaram uma leitura dos acontecimentos mais recentes no Brasil e os impactos na demarcação das terras, bem como na proteção dos territórios de invasores e grandes empreendimentos - além da garantia dos direitos constitucionais dos povos indígenas.

"Denunciamos os projetos de morte, a PEC 241/2016, que tramita no Senado com o número de PEC 55/2016, aprovada na calada da noite pelos senadores; os grandes empreendimentos projetados para a região amazônica: Ribeirão e Tabajara/RO, Teles Pires/PA e Cachuela Esperenza/Bolívia; concentração de terra nas mãos de uns poucos e as violências que sofrem diariamente os povos indígenas, comunidades tradicionais, camponesas e urbanas", diz trecho da mensagem final do encontro.

Leia na íntegra:

MENSAGEM FINAL DA XXXI ASSEMBLEIA DO CIMI REGIONAL RONDÔNIA.

"Quanto mais difícil o tempo, mais forte deve ser a esperança". (Pedro Casaldáliga)

Nós, membros do Conselho Indigenista Missionário/Regional Rondônia, entidades aliadas da Comissão Pastoral da Terra, Instituto Madeira Vivo, Movimento dos Atingidos por Barragens, Povos Indígenas: Cassupá, Puruborá e Karitiana, estivemos reunidos em nossa XXXI Assembleia Cimi/RO, com o tema "Defesa dos territórios na atual conjuntura política", no dia vinte e nove de novembro do presente ano, na Casa de Encontro da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil/Regional Noroeste.

Interpeladas/os pela conjuntura sociopolítica e indigenista regional e nacional, reafirmamos nossa postura de resistência e luta pelo "Bem Viver" para todos. Constatamos que continua em curso o processo de violências e violações de direitos contra os povos indígenas, comunidades tradicionais, atingidos por grandes empreendimentos, camponeses e comunidades urbanas, com a crescente criminalização das lideranças e movimentos organizados.

O modelo econômico desenvolvimentista, dissemina o aumento dos conflitos agrários, a exemplo do que ocorre no Vale do Jamari/RO, onde os assassinatos são decorrentes da disputa pela terra; invasão de todas as terras indígenas: por madeireiros, garimpeiros e loteamentos promovidos por agentes públicos, que se beneficiam de tais conflitos, e os grandes projetos econômicos que invadem os territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos, comunidades urbanas, em total desrespeito aos direitos constitucionais.

Denunciamos os projetos de morte, a PEC 241/2016, que tramita no Senado com o número de PEC 55/2016, aprovada na calada da noite pelos senadores; os grandes empreendimentos projetados para a região amazônica: Ribeirão e Tabajara/RO, Teles Pires/PA e Cachuela Esperenza/Bolívia; concentração de terra nas mãos de uns poucos e as violências que sofrem diariamente os povos indígenas, comunidades tradicionais, camponesas e urbanas, com as manobras do Executivo, Legislativo e Judiciário em promover a desconstrução dos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988.

Manifestamos a nossa solidariedade aos Povos indígenas: Tupinambá/Bahia, Guajajara/Maranhão, Guarani Kaiowá/Mato Grosso do Sul e os povos que estão na luta pelo território e pelo reconhecimento étnico/Rondônia, as lideranças criminalizadas do Movimento Indígena, do Movimento Sem Terra, do Movimento Atingido por Barragens, da Comissão Pastoral da Terra e do Conselho Indigenista Missionário, que são violentados no seu direito fundamental, o direito à vida, a dignidade e a terra.

Por fim, continuamos a denunciar a violência que fere os direitos dos povos indígenas, comunidades tradicionais, rurais e urbanas. Reafirmamos o nosso compromisso de nos unirmos em favor da vida, sendo sinal profético e solidário, em defesa dos Direitos Humanos, da dignidade e dos direitos garantidos pela Constituição Federal.

E com o Papa Francisco reafirmamos nosso compromisso em lutar por uma economia a serviço dos povos, no caminho da paz e da justiça e na defesa da Mãe Terra.

Porto Velho, 30 de novembro de 2016.

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=9054

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