Cimi e CPT reforçam denúncias sobre perda de direitos dos povos indígenas

A terra indígena tupinambá de Olivença, na Bahia, está com seu procedimento administrativo encerrado desde 2009. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no entanto, nega-se a assinar a portaria declaratória. No Mato Grosso do Sul, a terra Kadiwéu, demarcada há 100 anos e homologada há quase 40, continua invadida. Relatório do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) registra que, de 2003 a 2012, ocorreram no Estado 317 assassinatos de indígenas, dos 563 ocorridos no país nesse período. O confinamento às margens de rodovias ou em minúsculas reservas levou ao suicídio, entre 2000 e 2012, de 611 indígenas, jovens entre 14 e 25 anos, de acordo com dados do Dsei (Distrito de Saúde Indígena).

Estes casos são apenas uma pequena amostra da perseguição sofrida pelos povos indígenas no Brasil, que pode ser fortemente agravada com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n" 215/2000. Esta transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas. Erwin Kräutler, bispo da prelazia do Xingu, no Pará, e presidente do Cimi, e Enemésio Lazzaris, bispo da diocese de Balsas, no Maranhão, e presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), denunciam que são muitos os projetos e ações que tentam favorecer o uso dessas terras pelo agronegócio. "Assim foi em abril, quando indígenas ocuparam a Câmara dos Deputados, e assim tem sido na retomada de terras tradicionais, com procedimentos demarcatórios paralisados pelo Executivo".

No dia 16 de abril deste ano, um grupo de indígenas ocupou o plenário 1 do anexo 2 da Câmara dos Deputados, em Brasília, para protestar contra a instalação da PEC 215. O balanço da ação foi positivo já que a indicação dos parlamentares para integrar uma comissão especialmente criada e de interesse dos deputados ligados ao agronegócio para analisar a PEC 215 foi adiada. Também foi criado um Grupo de Trabalho para debater a questão das terras indígenas no âmbito da Comissão de Legislação Participativa (CLP). No entanto, a alegria durou pouco, pois, no último dia 10 deste mês, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, do PMDB, por meio de um ato administrativo, constituiu a referida Comissão, responsável por dar um parecer, provavelmente positivo, sobre a PEC 215.

Kräutler e Lazzaris afirmam que aos ruralistas, seja na tribuna do Congresso Nacional ou nos jornais, não há o que os leve mais ao descontrole do que a causa indígena. Descontrole expresso em uma escalada de recursos contra os direitos desses povos e de comunidades tradicionais garantidos pela Constituição Federal. Vide a PEC 215. Essa Proposta, segundo nota técnica do Ministério Público Federal (MPF), afronta "cláusulas pétreas da Constituição da República" e viola o núcleo essencial de direitos fundamentais. Fere a divisão dos Poderes e anula o direito originário à terra, sendo a demarcação ato administrativo, segundo os juristas Carlos Frederico Marés e Dalmo de Abreu Dallari. Recentemente, a senadora Kátia Abreu (PSD/TO), representante dos ruralistas na Câmara Federal, protocolou na Casa Civil pedido para que a Funai (Fundação Nacional do Índio) paralise o processo de identificação étnica do povo Kanela do Tocantins.

"Nada parece deter os ruralistas, que ostentam uma bancada de 214 deputados e 14 senadores, com campanhas eleitorais financiadas pelo capital estrangeiro da Monsanto, Cargill e Syngenta, além da indústria de armas e frigorífico, conforme dados da Transparência Brasil. O que esperar dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a não ser a resistência, tal Davi contra Golias, em defesa de seus direitos?", salientam os presidentes do Cimi e da CPT". Diante desses fatos, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) realizará, entre 30 de setembro e 05 de outubro, uma mobilização nacional contra a ofensiva à Constituição e aos direitos indígenas.

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