'A China é um péssimo exemplo'

'A China é um péssimo exemplo'
Para o secretário, está na hora de os empresários entenderem a importância das compensações ambientais

Entrevista: José Goldemberg

Agnaldo Brito

O físico José Goldemberg, atual secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, afirma que a China é hoje um péssimo exemplo para o Brasil. Cresce 10% ao ano e ignora os limites ambientais. Mas há, segundo ele, sinais de que esse modelo não tem sustentação. "O Comitê Olímpico Internacional (COI) exigiu que Pequim fosse limpa até os Jogos de 2008."

Além de alertar para o antimodelo chinês, Goldemberg diz que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) precisa melhorar a estrutura, afirma que o empresariado tem de entender a importância de investir em compensações ambientais e sociais e lamenta a falta de especialistas no desenvolvimento de projetos para a área ambiental.

As exigências ambientais são obstáculo para o crescimento de 5% ou há uma leitura errada disso?

Há uma leitura errada no governo sobre limites ao crescimento determinados pelo sistema de gestão ambiental. São Paulo tem crescido 7% ao ano e o meio ambiente não tem sido obstáculo. O Rodoanel, por exemplo, que é uma obra complexa que corta a região metropolitana, foi licenciada obedecendo a todos os requisitos ambientais.

E ficou mais cara por cumprir toda essas exigências?

Ficou mais cara aproximadamente 10%. Esse é o ponto chave nessa discussão. Os empresários precisam se convencer de que obras feitas com adequação ambiental vão custar mais caro. Mas isso se paga evitando problemas. O pessoal da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), do professor Paulo Nascimento Saldiva, fez estudos sobre o efeito da poluição em São Paulo. Descobriram que a vida média dos paulistanos é de dois anos a menos que a de pessoas de outras áreas. Você faz uma obra como o Rodoanel que vai custar 10% mais do que custaria se deixássemos os tratores passarem por cima. Mas será possível tirar parte da poluição de caminhões da Avenida Bandeirantes. Qual benefício isso traz?

Em outros países o custo chega a esse valor?

Não, fica mais baixo. No Brasil se incluem compensações ambientais e sociais. (O Ministério de Meio Ambiente estima que 70% do custo com compensações são sociais e 30% em meio ambiente)

Há sempre o desejo de comparar o Brasil com a China. Ambientalmente isso não é recomendável, certo?

O Brasil tem um péssimo exemplo, que é a China. Como há um esforço para acelerar o crescimento, há o desenvolvimento a qualquer custo. O problema é que o preço começa a ser pago agora. E há um exemplo magnífico do preço que a China está pagando. Pequim é extraordinariamente poluída. O COI exigiu que a cidade tivesse atmosfera respirável até os jogos, em 2008. O governo chinês está gastando centenas de milhões de dólares limpando a cidade, o que exigirá realocar uma grande quantidade de indústrias. Está fazendo o que São Paulo fez 20 anos atrás.

Falta lá o que começamos a criar aqui: um debate sobre crescimento vinculado a uma agenda de desenvolvimento sustentado?

O conceito de desenvolvimento sustentado não penetrou na grande maioria dos governos, do Brasil e de outros países. O horizonte político desses governos é o de quando estão no poder. O desenvolvimento sustentado é uma questão de mais longo prazo do que um período de quatro ou oito anos. O próprio presidente Lula disse que o bom era na época dos militares, quando não havia Ministério Público ou limitações ambientais. Era quando as coisas andavam depressa. Ocorre que muitas vezes se paga um preço ambiental importante.

Há certa indisposição dos empresários em gastar com compensações ambientais?

Sim, os empresários de grandes obras de infra-estrutura, como as hidrelétricas, não querem gastar muito em compensações. Os projetos freqüentemente não são de qualidade adequada e os órgãos de licenciamento do governo federal deixam a desejar. O Ibama não está aparelhado. A ministra Marina Silva fez um esforço, mas está tudo no começo. Vi uma notícia de que farão concurso para 300 técnicos. A Cetesb e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado têm 2 mil técnicos. O Ibama tem menos que isso para todo o País.

Há necessidade de flexibilizar a legislação ambiental?

O modelo de licenciamento no Brasil é complexo, mas segue padrões internacionais. O problema está no artigo 23 da Constituição, que não delimita as responsabilidades das áreas federal, estadual e municipal. São Paulo enfrenta esse problema. É preciso dragar o Porto de Santos e não se sabe quem deve dar a licença, o Estado ou a União. A lei deveria especificar claramente de quem é a competência.

Apesar de haver muitas hidrelétricas licenciadas, há outras em discussão, como as do complexo do Rio Madeira e do Rio Xingu. Há limitações para essas obras?

Essas obras são licenciáveis. Acho que exigiriam estudos melhores que aqueles apresentados e uma agilidade do Ibama para analisá-los.

Os estudos apresentados pelos empreendedores são ruins?

Não há no Brasil grandes consultorias preparadas para elaboração de projetos na área ambiental, é uma carência que o Brasil tem. As equipes que preparam os projetos não são permanentes, são formados ad hoc (para cada projeto).

OESP, 31/12/2006, Economia, p. B5