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19 de Abr de 2013
Lideranças criticaram possíveis modificações em legislação
Aproximadamente 500 indígenas de cerca de 100 diferentes povos lotaram, nesta sexta-feira, 19 de abril, o Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria Geral da República, em Brasília. Além de marcar o Dia do Índio, a audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal encerrou uma semana de manifestações por parte dos indígenas na capital do país.
O evento, conduzido pela vice-procuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (populações indígenas e comunidades tradicionais), Deborah Duprat, foi pautado por reivindicações das lideranças, que foram respondidas por representantes de instituições públicas vinculadas à questão indígena. "Há uma série de iniciativas tramitando no Congresso que podem mudar para pior a legislação relativa aos indígenas. Por isso, este é o momento de nos mobilizarmos e cobrarmos ações do poder público", disse.
Matérias polêmicas como a Portaria 303/2012 da Advocacia-Geral da União (AGU), que restringe o uso das terras indígenas, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que retira do Executivo e transfere para o Legislativo a autonomia para decidir sobre demarcação destas terras, são motivo de preocupação para os indígenas. A portaria da AGU utiliza todas as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol, de Roraima, para as demais demarcações indígenas. Segundo a AGU, a portaria está suspensa até que não caiba mais recursos ao caso. Já a PEC 215 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e precisa passar por uma comissão especial até ser analisada no plenário.
A procuradora da República Márcia Zolinger ressaltou posicionamento contrário à mudança na lei. "A demarcação de terras indígenas é um trabalho técnico, com base em estudos de grupo multidisciplinar. Levar essa discussão para um debate político no Congresso não atende ao que prevê Constituição", disse. Na mesma linha, a deputada federal Érika Kokay entende que, se aprovada a PEC 215, "nunca mais se homologará uma terra indígena nesse país".
Os indígenas também são contra o Projeto de Lei 1610, de 1996, que abre possibilidade de exploração mineral em suas terras. Além disso, criticaram o que consideram falta de atenção pessoal da presidente Dilma Rousseff no atendimento aos indígenas. Ainda foram tratados temas relacionados à saúde e à segurança em aldeias.
Participaram do evento Aluisio Azanha, diretor da Fundação Nacional do Índio; Paulo Roberto Martins Maldos, representante da Secretaria-Geral da Presidência da República; os deputados federais Érika Kokay e Padre Ton; Antônio Alves de Souza, secretário especial de saúde indígena do Ministério da Saúde; Rita Gomes do Nascimento, coordenadora-geral de educação indígena do Ministério da Educação; Sergio de Britto Cunha Filho, procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Cleber César Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário; e Joênia Wapichana, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil.
Pelo MPF, além de Deborah Duprat e Márcia Zollinger, compuseram a mesa os subprocuradores-gerais da República Luciano Mariz Maia e Maria Elaine Menezes de Farias (ambos membros da 6ª Câmara) e as procuradoras da República Natália Lourenço Soares e Walquiria Imamura Picoli. Outros procuradores também estiveram presentes.
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