CCNAGUA e Aty Guasu repudiam aplicação do marco temporal em audiência no STF

Como ação da estratégia internacional de apoio ao Povo Kaiowa e Guarani, representantes do Conselho Continental da Nação Guarani (CCNAGUA) protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) o documento original do manifesto urgente, emitido em março no tekoa Ka'akupe - Argentina, tornando público o repúdio "as remoções sistemáticas, violentos ataques de pistoleiros e forças policiais do estado do Mato Grosso do Sul e outros estados brasileiros, e ameaças de despejo judicial, para despojar os territórios desses Povos e, assim, favorecer aos agronegócios". A Nação Guarani, que sofreu divisão pelas fronteiras entre Brasil, Bolívia, Paraguai e Argentina, agora se reúne de forma organizada no Conselho Continental e se declara "em estado de emergência, alerta e mobilização permanente em defesa de nossos territórios, de nossa vida, de nossa autonomia e nossa liberdade" (leia a íntegra do Manifesto Urgente do Conselho Continental da Nação Guarani).

A comitiva de dez lideranças do CCNAGUA e do Grande Conselho Aty Guasu Kaiowa e Guarani foi recebida pelo dr. Jurandi Borges Pinheiro, magistrado instrutor do gabinete do ministro Gilmar Mendes, na tarde do dia 15/04/2015. Na audiência, manifestaram repúdio à aplicação da tese do marco temporal em recentes decisões da 2ª Turma do STF. As lideranças da Resistência Kaiowa, vindas de diferentes retomadas dos Tekoha no Mato Grosso do Sul (MS), relataram o processo histórico de remoção dos Povos Originários de suas terras pelo Estado brasileiro - representada pela desastrosa política de aldeamento em reservas, executada pelo extinto Serviço de Proteção ao Índio no início do século XX. Deram depoimentos sobre as violações de direitos humanos decorrentes de despejos extrajudiciais e judiciais, afirmando que a aplicação do marco temporal em processos como o do Tekoha Guyraroka (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=275291) representa uma sentença de morte para os Povos Indígenas no Brasil.

O magistrado instrutor reconheceu que a relevância da audiência no gabinete consistiu em receber elementos fáticos que normalmente não constam nos autos dos processos e assumiu compromisso com as lideranças indígenas de transmitir os relatos ao ministro Gilmar Mendes. Como é membro da 2ª Turma do STF, que indica entendimento na aplicação do marco temporal, a articulação do encontro teve objetivo de apresentar a demanda de inclusão do Povo Kaiowa e Guarani como parte nos processos judiciais de seu interesse - através de seus modos de organização tradicional e política - para assegurar o direito a ampla defesa. Os representantes do Aty Guasu falaram na língua guarani e em português, explicando que os documentos que possuem são seus anciões que guardam a memória de despejos violentos, desde a década de 1950. Caso esses testemunhos sejam considerados nos processos de reintegração de posse, a tese do marco temporal não teria aplicabilidade. Tratando-se de cultura de tradição oral, disseram sentir-se prejudicados quando a análise dos casos consideram apenas os papéis que privilegiarão sempre aos latifundiários - que se dizem donos de suas terras tradicionais sagradas.

Estiveram presentes lideranças dos Tekoha Takuara e Tekoha Kurusu Amba que participaram da campanha de comunicação por direitos promovida pela 7G Documenta, nos meses de outubro e novembro de 2014. Os registros documentais com seus depoimentos nas retomadas, produzidos em parceria com a Machado Filmes, estão disponíveis no canal ÍNDIO CIDADÃO? - O FILME no YouTube (link para os vídeos: https://youtu.be/fMYW4KEHNtQ e https://youtu.be/39ju6d5WYY8). Também foi criado MANIFESTO POPULAR EM DEFESA DOS DIREITOS ORIGINÁRIOS DA NAÇÃO GUARANI KAIOWA PELA HOMOLOGAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS RETOMADAS NO MS (assine a petição eletrônica em http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR75850). O manifesto e os vídeos foram encaminhados aos membros da 2ª Turma e do Ministério Público Federal. Também foi solicitada audiência com o ministro presidente do STF, reiterada nesse ABRIL INDÍGENA 2015, sem nenhuma resposta positiva.

A ação do CCNAGUA e do Aty Guasu se integrou a pauta do ACAMPAMENTO TERRA LIVRE 2015, que na programação oficial promoveu marcha ao STF com 1.300 lideranças indígenas presentes em Brasília. O objetivo foi realizar vigília diante da Suprema Corte do país, em protestos contra as três decisões recentes que ameaçam os direitos indígenas conquistados na Constituição Federal de 1988 (https://mobilizacaonacionalindigena.wordpress.com/2015/04/14/em-vigilia…). A MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA avança por todo o Brasil, com manifestações e atos nas cinco regiões do país, pela demarcação das Terras Indígenas, imediato arquivamento da PEC 215, repúdio a aplicação da tese do marco temporal pelo Poder Judiciário, entre outras pautas de interesse público (https://mobilizacaonacionalindigena.wordpress.com/2015/04/15/mobilizaca…).

Brasília/DF, 15 de abril de 2015.

http://indiocidadao.org/2015/04/15/ccnagua-e-aty-guasu-repudiam-aplicac…