OESP, Vida, p. A16
19 de Nov de 2008
CCJ vota projeto contra quilombos
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara marcou para hoje - véspera do Dia da Consciência Negra - a votação do projeto do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) que derruba o decreto presidencial n.o 4887. Assinado em 2003, o decreto regulamenta a titulação e a demarcação de territórios quilombolas. Segundo o deputado, ele ameaça o direito constitucional de propriedade privada, criando a possibilidade de auto-titulação. Colatto será um dos principais alvos dos ataques de organizações do movimento negro, que vão se reunir em Brasília, amanhã, para comemorar a data.
OESP, 19/11/2008, Vida, p. A16
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