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Autor: Wamberto Noronha
12 de Jul de 2013
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto (PL 1057/2007) que considera nocivas práticas como homicídios de recém-nascidos, abuso sexual, maus-tratos e outras agressões à integridade físico-psíquica de crianças indígenas ou pertencentes a sociedades ditas não tradicionais.
O relator da proposta, deputado Alessandro Molon, do PT fluminense, disse que o projeto reafirma o respeito às práticas tradicionais indígenas, desde que em conformidade com os direitos humanos fundamentais. A deputada Janete Rocha Pietá, do PT paulista, relatora do texto na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ressaltou que o foco principal da proposta é assegurar o exercício dos direitos à vida e à saúde de crianças indígenas.
"Eu considero que a maior parte das comunidades indígenas, hoje, tem convívio com a nossa comunidade não indígena. Segundo informações da própria comunidade indígena, essa prática das crianças que nascem com algum defeito ou que são gêmeas ou apresentam alguma forma particular ou nascidas daquelas consideradas solteiras eram muito antigamente eliminadas."
Tramitando há mais de cinco anos na Câmara, o tema é complexo porque envolsve uma diversidade de etnias no Brasil, como salienta Othon Leonardo, professor de mestrado sobre povos indígenas da Univeridade de Brasília.
"São 307 costumes diferentes. O problema todo quando você generaliza isso é dá a quem o poder de dizer que isso aqui é nocivo? Quem vai avaliar isso? Vai ser o Supremo? Tudo bem. Mas na hora que tiver que dar às pessoas comuns o direito de julgar o outro, isso é muito perigoso."
O projeto aprovado na CCJ estende, ainda, o crime de omissão de socorro a qualquer pessoa que saiba de delitos relacionados às tradições nocivas e deixe de comunicar isso à Funasa - Fundação Nacional de Saúde - e à Funai - Fundação Nacional do Índio, ao Conselho Tutelar, ou mesmo à autoridade policial ou judicial. A pena para a pessoa ou autoridade pública que se omitir será de seis meses a um ano de prisão, além de multa. A proposta ainda tem que passar pelo Plenário da Câmara.
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