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Autor: Karla Alessandra
21 de Mar de 2012
Sob protesto de lideranças indígenas, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara admitiu a proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00) que transfere para o Congresso Nacional a autoridade para demarcar terras indígenas e para dar titulação a terras quilombolas. Com isso, o texto será encaminhado à análise de uma Comissão Especial.
A proposta exige a realização de audiência nas Assembleias Legislativas dos estados antes da demarcação de territórios e proíbe a demarcação de terras indígenas em locais onde estejam propriedades agrícolas familiares.
Pela proposta, também terão de ser levados em conta - antes da demarcação das reservas - questões ambientais e de segurança. Atualmente, a demarcação de reservas indígenas é feita pelo Poder Executivo, por meio de decreto, após apresentação de estudo antropológico realizado pela Funai.
O deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, apoia a proposta porque entende que a demarcação de terras indígenas vem sendo realizada de maneira aleatória, prejudicando tanto os índios quanto os produtores rurais.
"Nós queremos regulamentar esse processo porque o conflito está no campo. Nós temos em torno de 600 mil indígenas no Brasil, 120 milhões de hectares de terra e nós precisamos ajustar isso. Será que o probema é terra? Não, é a questão social, saúde, educação. Nós temos que trazer o indígena como cidadão brasileiro e não simplesmente dar as terras e abandonar."
Já o deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, classificou a aprovação da PEC como um retrocesso na legislação brasileira. Ele lembrou que não existe representatividade dos índios dentro do Congresso Nacional e a tendência é que não haja mais demarcação de reservas indígenas por conta da forte pressão da bancada ruralista.
"Se essa PEC for aprovada em caráter final pelo Plenário, só vai haver nova reserva indígena se essa reserva for aprovada no Plenário do Congresso, ou seja, com a força que a bancada ruralista tem não teremos mais nenhuma nova reserva indígena, não vai nunca mais haver o reconhecimento de terrras indígenas."
O índio Apïumama era um dos manifestantes presentes na Comissão de Constituição e Justiça. Ele falou sobre a preocupação dos povos indígenas em relação à PEC.
"Se Funai que já tem não sei quantos anos, já trabalha com índio e, às vezes, não anda bem, imagina se deputado vai fazer isso ou senador vai tomar conta disso. Como que não vai ser? Vai ter revolução, vai ter conflito, pessoas vão perder vida, isso que a gente tá pensando, né?"
Depois de passar pela comissão especial, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado.
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