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14 de Mar de 2012
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) decidiu transferir sua reunião de ontem para a próxima semana devido a um impasse sobre a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00. O texto prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas e de áreas de conservação ambiental.
Havia um acordo para que a votação da PEC fosse a primeira a ser feita em 2012, mas como alguns integrantes da comissão foram trocados, inclusive o presidente, o colegiado preferiu adiar a análise da matéria para a próxima terça-feira (20). Nesse período, o governo deve conversar com os defensores da PEC e tentar uma alternativa.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) reafirmou que o Executivo é contrário à proposta e deve votar pela inconstitucionalidade do texto. "A demarcação é um simples reconhecimento de direitos que a Constituição garantiu aos indígenas. Não há, portanto, necessidade de votação pelo Congresso, uma vez que não envolve novos direitos", argumentou.
Ruralistas - Já os parlamentares ligados ao agronegócio contestam a política atual de demarcação de terras indígenas e reservas ambientais. Para eles, o processo não é transparente e não há direito de defesa dos produtores que estão no local e têm de ser removidos. Hoje, esses procedimentos são executados pelo Poder Executivo, em decisões dos ministérios da Justiça e de Meio Ambiente.
Os ruralistas pressionaram para que o relatório sobre a PEC, elaborado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), fosse votado antes do fim do ano passado na CCJ. Foi preciso um apelo do então líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), para que a votação fosse adiada.
Na opinião do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), a PEC é constitucional e a comissão especial que deve discuti-la (caso a admissibilidade da proposta seja aprovada pela CCJ) pode encontrar uma solução para os problemas existentes. "De repente, a PEC não é o melhor caminho para resolver a questão, porém precisamos rever os procedimentos da Funai, que de uma hora para a outra decide ampliar áreas indígenas, coisa que o STF já decidiu que não é possível", argumentou.
Nova regulamentação - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu aos deputados uma nova regulamentação dos processos de demarcação da Funai, que é subordinada ao ministério. Moreira Mendes reconheceu que o ministro está empenhado em debater e enviar propostas, mas alertou que, na prátrica, isso ainda não foi feito.
Cerca de 30 índios da etnia Pataxó, vindos do sul da Bahia, estiveram ontem na CCJ e pediram a rejeição da PEC. "Com essa proposta, nunca mais teremos nossos direitos respeitados. Pedimos aos deputados que encerrem o assunto aqui mesmo", disse Aruã, cacique e presidente da Federação Indígena do Extremo Sul.
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