FSP, Brasil, p. A7
10 de Jun de 2009
Cassel estuda veto em MP da regularização
Da sucursal de Brasília
Principal mentor do programa que prevê a doação ou venda de 67,4 milhões de hectares de terras da União na Amazônia, o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) disse que avalia sugerir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto à possibilidade de pessoas jurídicas poderem comprar terras da União.
A medida foi incluída pela Câmara e confirmada na votação no Senado da regularização fundiária na Amazônia, na semana passada.
"Não existe uma liberação irrestrita para as empresas: para entrarem no programa, elas devem ter sido criadas até dezembro de 2004 e não poderão ter outra propriedade, e o risco de manter isso é muito pequeno", avaliou. "O único furo possível seria uma grande empresa agropecuária, por exemplo, atuar por meio de empresas vinculadas e vir a concentrar terras."
Apesar de filiado ao PT, Cassel não endossará o pedido de veto feito pela ex-ministra e senadora Marina Silva, com apoio do partido, ao artigo que prevê a possibilidade de imóveis médios serem vendidos três anos após a regularização.
O ministro alega que as principais propostas dos ruralistas ficaram de fora do texto final, como a possibilidade de reconhecer ocupações de terras públicas feitas até fevereiro de 2009 ou a fixação de preço entre R$ 3 e R$ 5 por hectare para os imóveis até 1,5 mil hectares.
Marta Salomon
FSP, 10/06/2009, Brasil, p. A7
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