CARTA PÚBLICA AOS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Brasília, 30 de janeiro de 2015.

Prezados Senhores Deputados,

Arlindo Chinaglia (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Júlio Delgado (PSB-MG).

As organizações abaixo-assinadas, em apoio aos povos indígenas do Brasil, protagonistas nos últimos anos da Mobilização Nacional Indígena, consideram inaceitável o espírito pouco - ou nada - republicano que vem pautando articulações em torno de algumas candidaturas à Presidência da Câmara dos Deputados e da eleição da sua mesa diretora. Notícias veiculadas pela imprensa informam que grupos representativos de interesses privados vêm barganhando com alguns candidatos à presidência o endosso à tramitação de propostas que afetam direitos fundamentais da população brasileira.

Diante disso, condenamos o modo como os direitos - sobretudo os territoriais - dos povos indígenas, comunidades tradicionais e outras populações do campo, além dos direitos ambientais e das gerações futuras, vêm sendo tratados como moeda de troca entre bancadas e grupos de interesses privados representados no Parlamento.

Consideramos especialmente graves as informações de que apoios para certas candidaturas têm sido costurados com a promessa de ressurreição de proposições legislativas destinadas a limitar, reduzir e/ou extinguir direitos - tal como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 215-A/2000, arquivada ao final da legislatura passada, e outras medidas similares.

Converter direitos constitucionais, historicamente conquistados pelo povo brasileiro, em objeto de barganha política é inadmissível por afrontar o Estado Democrático de Direito, rebaixando a relevante função de representação parlamentar e beneficiando interesses particulares em detrimento de direitos de grupos vulneráveis e do interesse público, com graves impactos a toda a sociedade brasileira.

A eleição para a Presidência da Câmara deve pautar-se pela discussão de temas de interesse público substantivo, voltados a um projeto de país socialmente justo, que respeite a diversidade própria do povo brasileiro, e ao aprofundamento da democracia, da participação popular e da efetivação dos direitos fundamentais previstos na Carta Magna de 1988.

Assim sendo, cobramos o compromisso dos candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados com a manutenção dos direitos fundamentais previstos nos Artigos 5o, 225, 231, 232 e ADCT 68, todos integralmente protegidos a título de cláusulas pétreas conforme dispõe o Artigo 60, §4o, IV, e com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o que inclui a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Sendo o que tínhamos a manifestar, ficamos no aguardo de seu posicionamento.

Atenciosamente.

Assinam:

Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste -ARPIN-Sudeste

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul - ARPIN-Sul

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

Associação Brasileira de Antropologia - ABA

Associação Floresta Protegida - AFP

Associação Profissional de Antropologia - Aproa

Aty Guasu

Centro de Trabalho Indigenista - CTI

Campanha #ÍndioéNós

Coletivo A Causa

Comissão Guarani Yvyrupa

Comissão Pró-Índio de São Paulo - CPI-SP

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

Conselho do Povo Terena

Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul

Conselho Indigenista Missionário - CIMI

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB

Escola de Ativismo

Greenpeace Brasil

Iepé - Instituto de Pesquisa e Formação Indígena

Instituto de Estudos Socioeconômicos -INESC

Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB

Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN

Instituto Socioambiental - ISA

Movimento de Apoio aos Povos Indígenas - MAPI

Uma Gota No Oceano

WWF- Brasil

https://mobilizacaonacionalindigena.wordpress.com/2015/01/30/carta-publ…